Criado juntamente com o Estado, por meio da Lei 41, de 22 de dezembro de 1981, o Poder Judiciário teve como marco a nomeação dos primeiros desembargadores, no dia 25 de janeiro, data em que também foi editado o Decreto-lei n. 8, de 25 de janeiro de 1982, que criou as comarcas. No mesmo ano também foi realizado o primeiro concurso para juízes. Há 37 anos também foi instalado o Poder Judiciário do Estado de Rondônia com a posse da primeira composição do Tribunal de Justiça, que elegeu Fouad Darwich Zacarias, o primeiro desembargador presidente, em 26 de janeiro de 1982.

“Junto com o Estado nascido como o novo Eldorado da Amazônia, nasceu também o Poder Judiciário de Rondônia. Sua composição inicial não nos deixa dúvidas do quão nobre foi a missão daqueles que enfrentaram todas as adversidades típicas do alicerce das grandes obras. Hoje somos modelo em diversas das nossas áreas de atuação e, ao completarmos 37 anos de existência, podemos olhar para trás com gratidão, inclusive pelos momentos difíceis, pois nos tornaram mais fortes, e para frente com a certeza de que todo trabalho que se faz pela paz social será justificado pela sua própria grandeza”, refletiu o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior.

História

A trajetória da Justiça em Rondônia acompanha os eventos históricos da região e ganha destaque a partir da inauguração da estrada de Ferro Madeira Mamoré, em 1912, quando se tem registros da primeira atividade judicial, a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, que se deu no dia 8 de agosto daquele ano. A localidade pertencia ao Estado do Mato Grosso.

Em 30 de outubro de 1913, o governador do Estado do Amazonas, Dr. Jônathas de Freitas Pedroza, por meio da Lei n.º 741, criou o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo à Comarca de Humaitá, em 30 de janeiro, assim oficializando sua denominação de "Porto Velho". Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidos os limites do Termo Judiciário de Porto Velho. Também existem registros das atividades judiciárias na Vila de Porto Velho, que pertencia ao Estado do Amazonas, sendo que o mais antigo documento encontrado é de 1914.

A Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira foi desativada no início dos anos trinta, sendo que as atividades, assim como toda a documentação, foram transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, que havia sido criada no ano de 1929.

Estado e Comarcas

O Estado de Rondônia foi criado pela Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1981, pelo então governador nomeado, Coronel Jorge Teixeira de Oliveira. Essa mesma lei, também, criou o Poder Judiciário, instalado no dia 4 de janeiro de 1982. Os decretos de nomeações dos quatro primeiros desembargadores foram publicados no dia 25 de janeiro e, imediatamente, dia 26, foram empossados Darci Ferreira, José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares Montenegro e Fouad Darwich Zacarias, eleito o primeiro presidente do Tribunal de Justiça. O advogado militante e antigo na região foi convidado pelo governador para organizar o Poder Judiciário do Estado

Com a criação do Poder Judiciário e a nomeação de sete desembargadores - para a primeira composição do Tribunal de Justiça, as primeiras reuniões foram realizadas no prédio do único Fórum, porque o Tribunal ainda não tinha prédio próprio. Mais tarde foi doado o prédio da antiga Companhia de Águas e Esgotos/Caerd, onde funcionou até o dia 30 de setembro de 2008, quando ocorreu a mudança para a atual sede, prédio construído para o melhor atendimento à população e mais conforto aos servidores do corpo administrativo e os desembargadores do Tribunal Pleno. Atualmente o TJRO funciona na Rua José Camacho, na esquina com a Avenida Farquar, no Bairro Olaria, na capital.

Os sete primeiros desembargadores ficaram conhecidos como os sete samurais da Justiça, em alusão ao filme homônimo do diretor japonês Akira Kurosawa, pela coragem com que encararam a tarefa.

Por meio do Decreto-lei n. 8, de 25 de janeiro de 1982, também foram criadas as comarcas de Porto Velho, de terceira entrância; em Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Guajará-Mirim, Cacoal e Pimenta Bueno, as comarcas de segunda entrância; em Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Costa Marques, as comarcas de entrância inicial. No primeiro concurso, também realizado em 1982, foram aprovados 35 juízes, 22 tomaram posse, sendo preenchidas as varas de Porto Velho e as comarcas do interior do Estado.

Hoje

Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto de 21 cargos de desembargadores, sendo 20 em efetivo exercício, complementando a composição por meio de juiz convocado. Conta, ainda, com mais de 2.827 servidores, 415 estagiários e 150 juízes, distribuídos em 23 comarcas, sendo duas (2) de 3ª, onze (11) de 2ª, e dez (10) de 1ª entrância.

Desembargadores que compõem a Corte Estadual (Tribunal de Justiça)

Walter Waltenberg Silva Junior (Presidente)

Eurico Montenegro Júnior

Renato Martins Mimessi

Valter de Oliveira

Roosevelt Queiroz Costa

Rowilson Teixeira

Sansão Batista Saldanha

Paulo Kiyochi Mori

Marcos Alaor Diniz Grangeia

Miguel Monico Neto

Raduan Miguel Filho

Marialva Henriques Daldegan Bueno

Alexandre Miguel

Daniel Ribeiro Lagos

Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Oudivanil de Marins

Isaias Fonseca Moraes

Valdeci Castellar Citon

Hiram Souza Marques

José Jorge Ribeiro da Luz

Juiz convocado José Antônio Robles