O Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, foi um dos palestrantes convidados do VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado em Foz do Iguaçu (PR), de 23 a 25 de maio. Com o tema “A Magistratura na sociedade brasileira: entre o real e o ideal”, o evento reuniu centenas de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores para contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais e permitir o conhecimento sobre a evolução da Magistratura brasileira.

Marcos Alaor participou, como debatedor, do painel Inteligência Artificial, realizada na tarde de sexta-feira (24). O painel contou, ainda, com a Conselheira Maria Tereza Uille (Conselho Nacional de Justiça) e do Desembargador Samuel Meira Brasil Junior como demais debatedores e o Conselheiro do Márcio Schiefler Fontes (CNJ), como presidente de mesa.

Grangeia destacou que a Inteligência Artificial já não se trata de algo futuro, mas de algo próximo ao dia a dia de todas as pessoas e também das instituições. Como exemplo, citou algumas iniciativas de IA que já estão operando no judiciário, como o “Vitor”, sistema criado no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar os acórdãos e identificar recursos repetitivos; e o Sinapses, modelo preditivo desenvolvido no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e adotado pelo CNJ, capaz de definir durante a produção de um texto ou peça judicial qual o movimento processual adequado para o caso.

Ele pontuou ainda, os próximos alvos da revolução provocada pela tecnologia: os advogados. “O trabalho dos advogados é o próximo alvo da inteligência artificial, por uma razão mercadológica. Há 1,3 milhão de advogados no País e 27 tribunais de Justiça Estadual”. Por outro lado, acrescentou importantes dados relacionados à substituição de pessoas por mecanismos tecnológicos. “Foram criados robôs que operam para acelerar processos judiciais e um exemplo disso é o caso em que um deles superou uma equipe de 20 advogados em testes de revisão de contratos. Em uma hora e meia, os profissionais humanos encontraram 67% de riscos contratuais, e a inteligência artificial encontrou 93% em 20 segundos”, alertou.

Finalizando a palestra, Marcos Alaor discorreu sobre os desafios para a implantação da IA na justiça, dando destaque às questões éticas. Ilustrando a preocupação, apresentou uma cartilha com o primeiro texto da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, que estabelece os Princípios Éticos Relativos ao uso de Inteligência Artificial (IA) nos Sistemas Judiciais.A cartilha foi criada pela Emeron, com colaboração da juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, que traduziu os textos.

O documento, publicado em dezembro do ano passado, fornece uma estrutura de princípios para orientar os tomadores de decisões políticas, advogados e profissionais da justiça na gestão do rápido desenvolvimento da Inteligência Artificial nos processos judiciais nacionais.

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