O presidente do Conselho de Ética tem cinco dias para aceitar ou não a representação - Marcos Oliveira/Agência Senado

Os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade protocolaram nesta sexta-feira (16), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, uma petição contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Os dois partidos pedem a cassação do mandato do senador. Caberá ao presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita ou não a representação (PCE 7/2020) no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal. 

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram grande volume de dinheiro em espécie em posse do senador.

“No último dia 14, foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, explicam os autores na petição.

A representação teve o apoio dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrili (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Marcos Do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Reguffe (Podemos-DF).

Conselho de Ética

O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o colegiado que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.

O Conselho de Ética é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. Veja aqui a composição do colegiado.