É inadmissível que Jair Bolsonaro ainda esteja solto

Qualquer cidadão que tivesse planejado assassinar o presidente do seu país, estaria preso preventivamente, avalia Ricardo Nêggo Tom

Fonte: Ricardo Nêggo Tom - Publicada em 28 de fevereiro de 2025 às 08:33

Jair Bolsonaro - 20/02/2025 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Caro leitor e leitora desta coluna! Qual a possibilidade de um de vocês estar em liberdade, tendo sido denunciado com provas robustas e substanciais, por tentativa de assassinato contra o Presidente da República do seu país? Acredito que a resposta de todos será a mesma: Nenhuma possibilidade. Por que então Jair Bolsonaro continua em liberdade atacando as instituições, dando entrevistas, organizando manifestações por anistia pelos crimes que ele incitou o seu rebanho a cometer? E por que o judiciário brasileiro, incluindo juristas conceituados e do campo progressista, subestima a nossa capacidade de raciocinar erigindo um garantismo e a defesa do devido processo legal como justificativa para a impunidade do ex-presidente?

Não sou jurista e o exemplo que darei a seguir talvez não seja o mais adequado, mas quero apenas provocar a reflexão dos leitores. Há dois dias, um homem que saía do trabalho foi confundido com um ladrão de celular. Não preciso dizer que esse homem era preto, porque brancos não costumam ser confundidos com delinquentes. Este homem embarcava num Uber moto quando começou a ser perseguido por um carro onde estava a mulher que teve o celular roubado e o seu marido, um policial da reserva, que disparou contra os ocupantes da moto atingindo o rapaz que saia do trabalho. Sem nenhuma prova de que o rapaz havia roubado o celular da mulher do ex-policial, a PM o manteve sob custódia no hospital onde ele foi buscar atendimento. Um procedimento adotado com criminosos que chegam baleados às unidades de saúde.

Ao contrário de Bolsonaro, que é praticamente um réu confesso, um meliante declarado desde os tempos em que planejava explodir bombas nos quartéis do Exército no Rio de Janeiro, e quando manifestou o desejo de colocar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no paredão e fuzilá-lo, quando já era parlamentar, o universitário Igor Melo de Carvalho, de 25 anos, o homem preto mantido sob custódia pela polícia, nunca teve passagem pela polícia e nunca fez nada que desabonasse a sua conduta. Porém, Igor, além de ser pobre, preto e possuir o estereótipo que a nossa criminologia lombrosiana considera potencialmente criminoso, não possui um séquito de cabeças de gado capaz de provocar uma reação imediata contra a sua prisão. Me parece ter sido essa a razão de a PGR não ter incluído na denúncia contra Bolsonaro, o seu pedido de prisão preventiva. 

Segundo matéria da jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, “a avaliação do STF é de que a prisão preventiva (ou seja, anterior à definição das penas) poderia conflagrar o cenário político nacional e mobilizar forças extremistas a ponto de gerar uma nova onda de ataques à Corte.” Um entendimento que nos sugere rechaçar a tese garantista. A não ser que os ministros do Supremo queiram garantir a segurança de suas vidas e de seus cargos, ignorando que outras milhões de vidas estão em risco. Incluindo a do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, os principais alvos do plano “punhal verde e amarelo” citado na denúncia feita por Gonet. Como dito acima, não é a primeira vez que Bolsonaro manifesta a intenção de assassinar um presidente do país, o que ratifica a sua especialidade em matar, como ele mesmo já declarou em 2017 quando era pré-candidato ao Planalto. 

Soa como deboche e afronta à civilização que um denunciado por organização criminosa, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático como Bolsonaro não seja, pelo menos, proibido de se manifestar publicamente como tem feito. E faço questão de lembrar mais uma vez que havia um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes, mas ao que parece, isto não pesa tanto na denúncia, e nem para o STF. Nem a própria esquerda tem sabido explorar esse tema como deveria, tanto no parlamento, como nas redes sociais. O que acaba por favorecer inconscientemente a narrativa bolsonarista de que tudo não passa de perseguição contra o seu mito. Afinal, “se fosse verdade”, Bolsonaro já estaria preso. Pois qualquer cidadão que tivesse planejado assassinar o presidente do seu país, estaria preso preventivamente.

Temo que o garantismo de muitos de nossos juristas com relação às denúncias contra Bolsonaro, acabe por garantir o seu direito amplo e irrestrito à fuga. O que representaria a desmoralização completa das instituições. Sobretudo, do poder judiciário. Dizer que Bolsonaro não atrapalha as investigações, é estar alienado aos ataques que ele segue promovendo à credibilidade do STF através de suas redes sociais. Dizer que ele não representa riscos à sociedade, é ignorar a sua capacidade de reunir um grande número de celerados, alguns tão criminosos quanto ele, e incitá-los a uma desordem armada contra a sociedade. Ou ele não consta na denúncia como o líder da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de estado? Não há garantismo ou jurisprudência cautelosa que me convença, mesmo não sendo jurista, de que Bolsonaro não deveria estar na cadeia. E eu espero que toda essa legalidade não seja motivo de mais choro e ranger de dentes no país dos banguelas, onde nem a justiça parece ter dentes. 

Ricardo Nêggo Tom

Músico, graduando em jornalismo, locutor, roteirista, produtor e apresentador dos programas "Um Tom de resistência", "30 Minutos" e "22 Horas", na TV 247, e colunista do Brasil 247

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