A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou hoje (13) o edital nº 1, que trata do processo seletivo para a turma 2020/2021 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). A Emeron é a primeira instituição do estado reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação aos servidores do Judiciário.

Única especialização da Emeron aberta ao público interno e externo, a EDCM tem turmas anuais com duração de dois anos. No primeiro ano letivo, acontecem as aulas teóricas ministradas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os doze meses restantes são voltados à elaboração da monografia e ao Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não obrigatório.

Para 2020/2021 são disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para Porto Velho e 50 para Ji-Paraná, exclusivamente no período noturno, cinco destas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) em cada uma destas cidades. Em Ji-Paraná, o início do curso está condicionado à existência de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) alunos matriculados.

As vagas serão preenchidas mediante aprovação em processo seletivo a ser realizado no dia 13 de fevereiro. As inscrições serão realizadas no período de 13 de janeiro de 2020 a 10 de fevereiro de 2020 por meio do menu inscrições no site da Emeron. O boleto de inscrição, no valor de R$ 100,00 pode ser emitido clicando aqui.

Servidores do Poder Judiciário recebem isenção da mensalidade, e do Poder Executivo poderão obter desconto de 40% (quarenta por cento) do valor da mensalidade, conforme Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Escola e o Governo de Rondônia.

Todas as informações sobre o processo seletivo, bem como o conteúdo programático da prova podem ser consultadas no edital Nº 1/2020-EMERON.