Em ato simbólico nesta segunda-feira (22), na sede do Tribunal de Contas do Estado, o presidente em exercício do TCE-RO, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, recebeu das mãos do governador Marcos Rocha, acompanhado de secretários e técnicos das áreas contábil e financeira, a prestação de contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2018.

Entre os documentos entregues estão o relatório técnico da área contábil e o Balanço Geral, os quais apresentam a gestão administrativa, orçamentária, financeira e fiscal do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.

Destacam-se ainda os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado: bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento, entre outros.

Também foi entregue o atestado da Controladoria Geral (CGE-RO), no que se refere à regularidade das contas estaduais, contemplando, por meio de dados e informações técnicas, a execução dos orçamentos da administração estadual e os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, programas e ações do Poder Executivo, em obediência aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório da CGE também é analisado pela Corte de Contas.

Durante o ato, foi ressaltada a preocupação do Poder Executivo em realizar a entrega das contas para análise dentro do prazo legal, em atendimento, ainda, aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal.

Enfatizou-se também a missão do Tribunal, que é a de analisar e fornecer, no caso das contas estaduais, o parecer prévio, verificando se os recursos públicos estão sendo bem geridos e buscando a melhoria da administração pública e, consequentemente, dos serviços que são prestados ao cidadão.

PARECER

O parecer prévio do TCE consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, devendo demonstrar se o Balanço Geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro do exercício em análise (no caso, 2018), bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, concluindo por recomendar a aprovação ou não das contas do gestor.

O parecer prévio, que será emitido durante sessão do Pleno do TCE-RO, serve de base para o julgamento político-administrativo, que é feito pela Assembleia Legislativa.