Secretário de Finanças Luís Fernando -  Foto: Daiane Mendonça e Leandro Morais 

A equipe econômica do Governo de Rondônia estuda os efeitos colaterais que o isolamento social pode desencadear na economia do Estado para definir medidas anticíclicas que possam minimizar as consequências.

“Estamos extremamente preocupado com os efeitos que o enfrentamento à pandemia do coronavírus terão sobre o setor produtivo, trabalhadores e a sociedade em geral. A situação é grave, tanto para empreendedores, como para seus empregados e para as finanças públicas do Estado e dos municípios, uma vez que todos dependem da circulação de mercadorias e serviços, as quais geram a arrecadação de tributos que sustentam a prestação dos serviços públicos em um ambiente de normalidade econômica”, descreve o secretário de Estado de Finanças (Sefin) Luís Fernando Pereira da Silva.

Para o secretário, a crise trouxe um panorama complexo e imprevisível e demandará uma grande capacidade de resposta do Governo, compatíveis com as circunstâncias inéditas que estamos enfrentando. A declaração do Estado de Calamidade Pública pelo Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, foi medida imprescindível e adequada para viabilizar o achatamento da curva de infecção viral e, assim, tentar evitar ou reduzir o colapso do Sistema Público de Saúde Estadual, preservando o atendimento médico e hospitalar à população rondoniense, que poderá salvar muitas vidas.

Além disso, nesse sentido, foi necessário determinar a suspensão da maior parte das atividades econômicas no Estado, mantendo-se apenas aquelas absolutamente imprescindíveis à população. “Assegurar a receita do Estado para o atendimento à população, em um cenário tão adverso, não será tarefa fácil, mas neste contexto, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), bem como a ampliação de seu escopo, aprovadas de forma célere e responsável pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia na última sexta-feira, dia 20 de março de 2020, revela-se como medida das mais adequadas para a redução do impacto econômico da crise ora enfrentada,” destaca Fernando. 

Segundo o secretário, o Refaz permitirá que empresas que se endividaram com o Fisco e que, eventualmente, tenham algum recurso em caixa, possam, neste momento de aguda crise, socorrer as finanças públicas estaduais, pelo pagamento de seus débitos vencidos até 31/12/2017 e, ao mesmo, tempo, recuperarem sua regularidade fiscal, viabilizando, assim, o acesso ao crédito de capital de giro, extremamente necessário para suportar seus custos fixos durante o período de quarentena e consequente da queda nas vendas.

Diferente do que alguns querem fazer parecer, o Refaz não dispensa o pagamento do valor principal dos tributos, monetariamente corrigido. Consiste apenas em mera redução de penalidades e encargos moratórios, bem como na dilatação no prazo de parcelamento dessas dívidas, resultando na regularização da situação fiscal dos contribuintes aderentes, ao mesmo tempo que traz para os cofres do Estado, recursos que, de outra forma, dificilmente seriam recebidos.

“Esses recursos ajudarão o Estado a compensar parte da perda de receita decorrente das atividades econômicas paralisadas, evitando que faltem recursos para a manutenção dos serviços imprescindíveis à saúde humana,” explica Fernando. 

Fernando disse ainda que esta é apenas uma das ações necessárias e que diversas outras serão anunciadas pela Sefin nos próximos dias. “Buscando atender, na medida do possível, aos pleitos do setor produtivo do nosso Estado e as propostas de solução indicadas pelo Poder Legislativo, buscando garantir a manutenção dos empregos e da renda dos nossos trabalhadores,” esclarece o secretário.