Após ser aprovado na Câmara dos Deputados no início do ano, o texto-base do Marco Regulatório dos Jogos, que libera os jogos de azar no Brasil, está travado no Senado. Diversas empresas aguardam a aprovação da lei, baseada no PL 442/1991, para desembarcar no Brasil. São plataformas online e cassinos físicos, que pretendem investir por aqui. Por isso, veja ainda quem são alguns dos sites mais confiáveis para fazer uma aposta.

Para o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), o Brasil precisa avançar na liberação dos jogos de azar e garantir legalidade à uma prática que já acontece atualmente. "Há relatos de bingos, jogo do bicho e máquina caça níqueis clandestinas por todos os cantos do país. A loteria funciona, as apostas esportivas, bem ou mal, funcionam. O que eu quero dizer é que o jogo existe e é permitido, o que não é permitido é cobrar imposto e gerar emprego com essa atividade e é isso que eu quero mudar", afirmou o parlamentar em entrevista ao site MG Turismo.

O texto-base em análise no Senado prevê alguns modelos de tributação, seja para a exploração online, seja pela física. Além disso, o deputado afirma que a liberação dos jogos de azar teria um impacto importante em setores do turismo. Se aprovada, a lei prevê que cassinos físicos poderão ser instalados de acordo com a população de cada cidade. Mas estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino.

"Estamos há anos patinando com um número de visitantes muito baixo, com pouco investimento nos locais turísticos que temos forte potencial de geração de empregos e aproveitamento econômico, e, se você constrói uma solução de uma atividade turística ancora, que é o jogo, você permite que essas regiões se desenvolvam. Para Minas Gerais é muito importante este projeto e nós poderíamos ver aqui em um curto espaço de tempo a geração de empregos e uma nova fonte de arrecadação, com nosso turismo, que já é qualificado pela gastronomia e pela receptividade e acolhimento, crescendo muito", afirmou Newton Cardoso.

Um dos principais argumentos em torno das pessoas que criticam a prática está amparada na questão ética. Esse é o principal ponto utilizado pela bancada religiosa no Congresso Nacional. Na Câmara, uma extensa articulação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, garantiu a aprovação da proposta.

No Senado, a conversa parece ser diferente. A revista Veja noticiou há algumas semanas que a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) fez um pedido direto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a pauta não avance. De acordo com a publicação, dom Walmor Oliveira de Azevedo redigiu carta recomendando a não liberação da jogatina no país. "O texto vai para a gaveta", conclui a publicação.

Para o deputado Newton Cardoso, o estado laico precisa ser respeitado no Brasil, e a avaliação da lei não pode ficar à mercê de um debate religioso. "Eu tenho pleno respeito à opção religiosa e entendo que cada um deve professar aquilo que melhor lhe conforta o coração, a alma e a mente, mas eu tenho dificuldade de entender porque que um colega parlamentar que é membro de uma determinada igreja vê que na porta daquela igreja tem uma banca do jogo do bicho e não faz nada. O que está sendo feito no país para reprimir a atividade de jogo ilegal?", questionou o deputado.

Por fim, ele afirmou que "quem é contrário à legalização dos jogos de azar é, na verdade, a favor do jogo ilegal". "O ambiente legislativo brasileiro está muito maduro. Hoje nós não estamos falando apenas da legalização de bingos, o que aconteceu em meados dos anos 2000. Estamos falando de um marco regulatório para criação de uma autoridade nacional para controle desta atividade de jogos de fortuna. Isso precisa acontecer", finalizou o parlamentar.