Ex-juiz expulso fala em supremacistas brancos no Judiciário rondoniense

O ex-magistrado negou ter praticado assédio moral, afirmou que nunca respondeu a processo por corrupção ou venda de sentença e disse que várias acusações feitas contra ele se baseariam em relatos indiretos, sem prova material

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 12 de maio de 2026 às 11:13

O ex-juiz José Robson dos Santos, que não foi vitaliciado no Tribunal de Justiça de Rondônia, afirmou, em entrevista ao podcast Resenha Política, do jornalista Robson Oliveira, que sua saída da magistratura foi resultado de um processo marcado, segundo ele, por racismo estrutural, estereótipos raciais e interpretações equivocadas de suas condutas funcionais. No Judiciário, a vitaliciedade é a garantia concedida ao magistrado após o período inicial de avaliação na carreira; antes disso, o juiz ainda passa por uma fase de confirmação no cargo.

O ex-magistrado negou ter praticado assédio moral, afirmou que nunca respondeu a processo por corrupção ou venda de sentença e disse que várias acusações feitas contra ele se baseariam em relatos indiretos, sem prova material. Durante a entrevista, José Robson também declarou que pretende recorrer da decisão, ou seja, pedir a revisão do caso pelas instâncias competentes.

Assédio moral

José Robson negou ter humilhado servidores, jurisdicionados ou pessoas que trabalhavam com ele. No contexto do serviço público, assédio moral envolve condutas reiteradas de constrangimento, humilhação ou perseguição no ambiente de trabalho. Segundo o ex-juiz, parte dos depoimentos usados no processo teria sido baseada em relatos de terceiros, com expressões como “ouvi dizer”.

Ele afirmou que, em uma das comarcas onde atuou, encontrou cerca de 1.800 processos conclusos e, em três meses, reduziu o acervo para aproximadamente 800 processos. Comarca é a área territorial de atuação do juiz, que pode abranger um ou mais municípios. Já processos conclusos são aqueles que estão prontos para análise ou decisão do magistrado.

Para o ex-magistrado, a cobrança por produtividade teria provocado resistência interna. O entrevistado disse ainda que não houve processo anterior contra ele por assédio moral e que declarações de advogados e magistrados foram juntadas aos autos, isto é, ao conjunto de documentos que formam o processo, em sua defesa.

Racismo estrutural e presença de negros no Judiciário

Um dos pontos centrais da entrevista foi a alegação de racismo estrutural. O termo se refere a práticas, comportamentos e decisões que, mesmo sem declaração explícita de preconceito, produzem tratamento desigual contra pessoas negras dentro das instituições e nas relações sociais. Na avaliação de José Robson, esse tipo de racismo teria influenciado a forma como suas condutas foram interpretadas no processo que resultou em sua saída da magistratura.

O ex-juiz afirmou que sua expulsão não deve ser analisada apenas como um caso individual, mas dentro do debate sobre a permanência de pessoas negras no Judiciário. Segundo ele, atitudes que poderiam ser vistas como rigor funcional ou sensibilidade social em outros magistrados teriam sido interpretadas, no seu caso, como sinal de ameaça, descontrole ou inadequação ao cargo.

José Robson disse que era o único juiz negro retinto entre os magistrados de primeiro grau em Rondônia. O primeiro grau é a base da estrutura judicial, onde os juízes atuam nas comarcas e analisam inicialmente a maioria dos processos. Para o ex-magistrado, falas, decisões e posturas adotadas por ele foram avaliadas com maior severidade em razão de sua cor e de sua origem social.

Ele também criticou o uso de expressões como “fidalguia” em depoimentos contra ele. Segundo José Robson, a palavra revelaria uma visão elitista incompatível com sua trajetória, por ser filho de um gari e de uma auxiliar de enfermagem. Na entrevista, afirmou que não teria “fidalguia”, mas disse ter educação e formação suficiente para exercer a função.

Relação com presos e Lei de Execução Penal

A entrevista também tratou das acusações de que José Robson teria mantido proximidade excessiva com presos. O ex-juiz afirmou que suas ações no sistema prisional estavam amparadas pela Lei de Execução Penal, norma que regula o cumprimento das penas no Brasil e estabelece direitos e deveres de pessoas presas, além das responsabilidades do Estado.

Ele também citou tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, ou seja, acordos internacionais assumidos oficialmente pelo país. Para José Robson, a atuação de um juiz na fiscalização do sistema prisional deve observar tanto a legislação interna quanto compromissos internacionais de proteção à dignidade humana.

O ex-magistrado confirmou ter determinado providências como uso de bebedouros comprados pelo Estado, melhorias em celas, condições adequadas para visita íntima e observância de direitos básicos de pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, essas medidas foram interpretadas de forma negativa por parte de servidores e autoridades, embora, em sua versão, estivessem ligadas ao cumprimento da legislação.

Ligação telefônica de preso para familiar

Um dos episódios abordados foi o caso em que o ex-juiz permitiu que um preso usasse seu telefone celular, em viva voz, para falar com familiares sobre o estado de saúde da mãe, que estava internada em UTI.

José Robson confirmou o episódio, mas disse que a ligação ocorreu na presença de policiais penais e do diretor da unidade. Ele afirmou que, embora hoje adotasse outro procedimento formal, a decisão foi motivada por razões humanitárias.

Segundo o ex-magistrado, a mãe do preso morreu dias depois, e aquela teria sido a última oportunidade de contato indireto do detento com a família.

Visita de crianças a pai preso

Outro tema polêmico foi a autorização para que crianças visitassem o pai preso por crime sexual contra outra filha. José Robson afirmou que não agiu de ofício, expressão usada quando uma autoridade toma uma providência por iniciativa própria, sem pedido de uma das partes. Segundo ele, o pedido partiu da Defensoria Pública, instituição responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar advogado.

De acordo com sua versão, houve reunião prévia com representantes da Defensoria, do Ministério Público, de liderança quilombola e do próprio magistrado. O Ministério Público atua, entre outras funções, na defesa da ordem jurídica e na fiscalização do cumprimento da lei.

José Robson disse que a visita foi supervisionada e ocorreu em ambiente adequado, sem contato indevido. O ex-juiz sustentou que as crianças estavam acolhidas, tinham manifestado vontade de ver o pai e que a medida teria sido adotada no interesse delas. Crianças acolhidas são aquelas que estão sob proteção institucional ou familiar, geralmente em razão de situação de risco ou vulnerabilidade.

O ex-magistrado reconheceu, porém, que a reunião não foi formalizada nos autos. Na prática, isso significa que o encontro não teria sido registrado oficialmente no processo.

Enfermeira em unidade prisional

José Robson também respondeu à acusação de ter levado uma suposta namorada, profissional da saúde, para atender presos. Ele afirmou que a profissional era enfermeira e doutoranda, e que a unidade prisional estava sem atendimento adequado.

Segundo o ex-juiz, ela fez levantamento de demandas de saúde, aferiu pressão e registrou informações para encaminhamento médico. Ele negou que a medida tivesse caráter pessoal ou irregular.

Decisão em caso de Maria da Penha

A entrevista tratou ainda de uma audiência de custódia em caso envolvendo descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha. A audiência de custódia é o ato em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada ao juiz, que avalia se a prisão foi legal e se deve ser mantida ou substituída por outras medidas. A medida protetiva, por sua vez, é uma ordem judicial destinada a proteger a vítima, como a proibição de aproximação ou contato.

José Robson afirmou que o custodiado estava embriagado e que a situação analisada envolvia aproximação indevida, sem agressão física naquele episódio específico. O ex-magistrado disse que tomou a decisão no exercício da função jurisdicional, atividade típica do juiz ao decidir casos concretos com base na lei.

Segundo ele, eventual discordância deveria ter sido discutida por meio de recurso. José Robson afirmou ainda que a representante do Ministério Público não recorreu dentro do prazo legal.

Acusação de ligação com facção criminosa

José Robson negou qualquer relação com facções criminosas. Durante a entrevista, afirmou que colocou à disposição seu telefone, sigilo bancário e dados telemáticos para eventual apuração. Os dados telemáticos envolvem informações ligadas a comunicações digitais, como registros de acesso, mensagens, aplicativos e dispositivos eletrônicos.

O ex-juiz classificou a suspeita como fruto de estereótipos associados à sua origem periférica e à sua cor. Segundo ele, a acusação não teria sido acompanhada de prova material, como documentos, registros, imagens, perícias ou outros elementos concretos capazes de confirmar a imputação.

Supremacistas brancos no Judiciário

Um dos pontos de maior gravidade mencionados na entrevista foi a referência a um suposto grupo de supremacia branca dentro do Judiciário de Rondônia, chamado “Blacklist”.

Supremacia branca é uma ideologia racista baseada na falsa ideia de superioridade de pessoas brancas sobre outros grupos raciais. José Robson afirmou que o então presidente do Tribunal de Justiça determinou a abertura de investigação sobre o grupo.

Segundo ele, o tema foi citado em sua defesa porque haveria relatos de grupos de WhatsApp nos quais seu nome teria sido mencionado. O ex-juiz disse que pediu acesso aos nomes dos integrantes e ao conteúdo relacionado ao caso, mas afirmou que não teve conhecimento do resultado da investigação.

A existência de um grupo com esse perfil, caso confirmada, amplia o debate sobre racismo institucional, expressão usada para descrever práticas, decisões ou omissões dentro de órgãos e instituições que geram tratamento desigual por motivo racial.

Associação dos magistrados e apoio recebido

Questionado sobre a ausência de manifestação pública da associação dos magistrados em sua defesa, José Robson evitou criticar a entidade e disse que caberia à presidência da associação explicar a postura adotada.

O ex-juiz afirmou, no entanto, que recebeu apoio de advogados, entidades ligadas à defesa da população negra e magistrados que atuaram com ele. Segundo ele, mais de 50 advogados se ofereceram para atuar gratuitamente em sua defesa, prática conhecida no meio jurídico como atuação pro bono.

Recurso e próximos passos

Ao final da entrevista, José Robson afirmou sentir-se injustiçado e disse acreditar que a decisão poderá ser revista. Ele informou que sua defesa está em fase de preparação de recurso.

O ex-magistrado sustentou que não foi acusado de corrupção, venda de sentença ou enriquecimento ilícito. Venda de sentença é a prática criminosa de negociar decisão judicial em troca de vantagem indevida. Enriquecimento ilícito ocorre quando há aumento patrimonial obtido de forma ilegal ou incompatível com a renda lícita da pessoa.

Para José Robson, o processo deve ser analisado sob a ótica da legalidade, da ampla defesa e do possível impacto de estereótipos raciais na avaliação de sua conduta funcional. A ampla defesa é o direito de toda pessoa acusada de apresentar argumentos, provas e recursos para contestar as acusações.