O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participa pela primeira vez da programação da Semana Nacional de Arquivos, evento organizado pelo Arquivo Nacional (AN) e pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), que este ano está em sua 3ª edição e será realizado até o próximo dia 9 de junho.

No âmbito de Rondônia e Acre, o evento foi aberto, nesta segunda-feira (03/06), no espaço Memorial do edifício-sede, com a exposição "A Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre nos anos 70", numa forma de voltar no tempo e conferir por meio dos registros históricos como era a atuação da Justiça do Trabalho neste rincão amazônico. 

A abertura da exposição foi feita pelo presidente do Regional, desembargador Osmar Barneze, que falou sobre o caminho trilhado pela Justiça do trabalho nos dois Estados, com registros nos arquivos do tribunal. "Ao mergulhamos em nossos arquivos podemos fotografar o passado, como se ele tivesse simplesmente se congelado no tempo. Somos capazes de viajar pela memória, olhar os registros de um tempo anterior do nosso. Sentir a vida anterior a nossa. Ver como a Justiça do Trabalho era antes de estarmos aqui. Ou, de outra forma, recordar uma vida que já vivemos e ficou para trás. Afinal, vários presentes, assim como eu, já tem uma longa história com esta instituição", enfatizou.

A exposição conta com registros históricos de processos que datam da década de 70, e expõe relatos da história desde de 12 de junho de 1973, quando foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Velho/RO e de 14 de junho do mesmo ano, quando foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Rio Branco/AC. Para o presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, essa exposição tem o objetivo de resgatar e ao mesmo tempo preservar a memória institucional.

A Semana Nacional de Arquivos destina-se a eventos de cunho acadêmico ou artístico-cultural relacionados aos arquivos de todo o país. Seu objetivo é aproximar as instituições da sociedade, aumentar sua visibilidade e divulgar os valiosos trabalhos desenvolvidos. O evento insere-se no calendário internacional de celebração do dia Internacional dos Arquivos (9 de junho) e segue o tema proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA): Desenhando Arquivos. Um dos relatos expostos está a história da senhora Maria de Nazaré Ferreira Ramos, solteira, plantadora de seringa, analfabeta, que ajuizou ação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Rio Branco, sob o número 605/1979, contra a Companhia de Desenvolvimento Agrário e Colonização do Acre ¿ COLONACRE. A então reclamante alegou que em 28 de abril de 1979, a reclamada teria apresentado um documento assinado por ela, sem conhecer que era um pedido de dispensa, que serviu de aviso prévio de oito dias. A reclamante recebia Cr$525,00 por semana, menos que os homens que recebiam Cr$630,00. O detalhe é que a reclamante estava grávida na época da demissão. Em audiência realizada no dia 9 de junho de 1979, sob a presidência da Juíza Eunice de Souza Botelho, o caso foi encerrado após as partes fazerem acordo.

Outro relato na exposição é referente à trajetória do advogado Agenor Martins de Carvalho, um dos pioneiros de Rondônia e dedicou a sua carreira em defesa de famílias sem-teto e sem-terra, ficando conhecido na década de 70 como o advogado dos pobres, com grande atuação também na justiça trabalhista. Ele foi assassinado em Porto Velho no dia 9 de novembro de 1980.

Processos como o do senhor José Luiz de França, ajuizado em 9 de janeiro de 1974, contra a Guarda Noturna do ex-Território Federal de Rondônia, requerendo o pagamento de 13º e regularização de FGTS, é apenas um das dezenas de processos que se mantêm arquivados até hoje para fins de registros da atuação da Justiça do Trabalho na região.

A exposição faz, ainda, uma "trilha" pelo desenvolvimento socioeconômico da região, desde da exploração de recursos minerais, agricultura, construção civil e o comércio das cidades, sendo a Justiça do Trabalho testemunha e, ao mesmo tempo, parte do processo de transformação. 

Na Justiça do Trabalho como parte da programação da Semana Nacional dos Arquivos, há exposições além do TRT da 14ª Região, nos tribunais da 2ª, 5ª, 9ª, 11ª e 17ª regiões e no TST.

Programação:

Na quarta-feira (05/06), das 14h às 17h, será realizada no bloco de História da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) a oficina "O processo trabalhista como fonte de pesquisa história", ministrada pela servidora Raimunda Brito Pedraça, chefe do Núcleo de Gestão Documental e Arquivo do Tribunal, responsável pela organização de toda a exposição. Na sexta-feira (07/06), das 14h30 às 17h30, será realizada outra oficina com o tema "Noções de restauração de processos e livros, no Núcleo de Gestão Documental e Arquivos, na avenida Rio Madeira, 3997, bairro Industrial, em Porto Velho, e será ministrada pela professora e mestra Maria Rosa Miranda, do curso de Biblioteconomia da UNIR. No edifício-sede do tribunal a exposição prossegue no espaço Memorial até o próximo dia 14 de junho, sempre das 8h às 14h30min.