Resolução do governo que isenta importação de armas de impostos começa a vigorar dia 1º de janeiro de 2021. Parlamentares questionam se medida é adequada em meio à discussão de plano de vacinação

A isenção de impostos para importação de armas editada pelo governo em meio às discussões sobre um plano de vacinação contra a covid-19 dividiu senadores. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no Diário Oficial da União de quarta-feira (9).

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a isenção atende a um anseio da população brasileira.

— Considero ser uma necessidade da população brasileira que quer o direto de possuir uma boa arma para defesa de sua vida, de sua família e de sua propriedade. Essa pauta foi vencedora nas últimas eleições, quem quer subverter a vontade popular está desrespeitando a democracia. O direito à vida é inegociável! — disse o senador à Agência Senado.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) questionaram a decisão do governo na sessão deliberativa remota desta quarta-feira (9). Segundo Oriovisto, a medida vai prejudicar a indústria nacional.

— A consequência imediata disso é que é a maior fabricante dessas armas do Brasil, a Taurus, que emprega duas mil pessoas diretamente e mais de cinco mil indiretamente, já disse que vai direcionar todos os seus investimentos — ela tinha previsto a uma nova fábrica aqui no Brasil — para fábricas no exterior, nos Estados Unidos e na Índia, ou seja, eu não consigo entender isto: vai ser muito mais barato importar uma arma fabricada pela Taurus nos Estados Unidos ou na Índia do que tê-la aqui no nosso país. Parece que o governo Bolsonaro é a favor de que a população se arme, mas é contra as indústrias de armas estabelecidas em nosso país — lamentou Oriovisto.

A senadora Zenaide afirmou que a decisão de zerar a alíquota coloca o governo em contradição:

— O governo fala sobre as dificuldades financeiras, mas isenta quem produz armas no exterior para importar sem pagar impostos, zerar impostos. Isso é a maior contradição — apontou.

Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a prioridade do governo deveria ser o combate à pandemia e não facilitar o acesso a armas de fogo. 

“Com a população ansiosa por um plano de vacinação que o governo não consegue apresentar, é um acinte que Bolsonaro se dedique a editar medidas que facilitem ainda mais o acesso às armas de fogo. O imposto de importação de revólveres e pistolas é de 20%, mas o governo zerou essa taxação, valendo a partir de 1º de janeiro. É mais morte nas ruas. Sobre a vacinação contra covid-19, nem uma palavra", criticou por meio de sua conta em uma rede social. 

Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) também criticou a resolução no Twitter:

“O número de mortes lembra uma guerra. A batalha é da humanidade contra o vírus. Mas o governo federal não entendeu que a arma que precisa ser importada é a vacina. Enquanto isso, no Brasil, sofremos com mais e mais vidas perdidas", avaliou.

A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais. Ele escreveu que medidas também zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.

“A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, afirmou.