Fabiano Contarato é autor do projeto

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei (PL) 5.245/2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. A proposição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

O PL 5.245/2020 inclui os novos conteúdos nos cursos de formação para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes, além de policiais federais e rodoviários federais, guardas municipais e vigilantes. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou relatório favorável ao projeto. Pela proposta, os novos conteúdos a serem acrescentados nos cursos de formação são os seguintes:

• direitos humanos;
• liberdades fundamentais e princípios democráticos; e
• combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.

Casos de agressão

Os recursos para custear a formação serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O autor da proposta lembrou de ações em que o uso excessivo da força por agentes de segurança pública ou privada gerou “inimaginável sofrimento”. Os casos motivaram, por exemplo, o surgimento no Brasil do movimento "Vidas Negras Importam", inspirado na ação internacional “Black Lives Matter”. Segundo o Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 75,7% do total de homens vítimas de homicídio em 2018 eram negros.

“No Brasil, o assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. No Brasil, o assassinato de pessoas negras, lamentavelmente, faz parte de um cotidiano distópico, cruel, que reflete um racismo estrutural contraditoriamente entranhado nas raízes de um país profundamente miscigenado, mas que foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e mantém ainda nos dias atuais resquícios de período escravocrata”, argumentou.

Venezuela

A CSP aprovou requerimento de audiência pública (REQ 28/2023 — CSP) para debater a democracia e as liberdades e garantias individuais na Venezuela. O debate sugerido pelo senador Sergio Moro (União- PR) deve contar com a participação remota da líder oposicionista naquele país Maria Corina Machado, ex-deputada e coordenadora nacional da Frente Venezuelana.