I FONACOR - Fórum Nacional das Corregedorias - CNJFoto: Emerson Leal / STJ

“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”.“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”.

A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na cerimônia da abertura do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na noite desta quarta-feria (26/6).

Martins também destacou que as corregedorias judiciais, como órgãos de orientação e de implementação de boas práticas gerenciais, têm papel fundamental na integração nacional do Poder Judiciário, tanto pela proximidade com as unidades judiciárias, quanto pela força coercitiva que têm junto aos magistrados, na cobrança de ações voltadas à busca de resultados concretos em favor do cidadão. 

O corregedor nacional ressaltou ainda que o evento contribuirá para a consolidação de um sistema correcional abrangente e comprometido com o aperfeiçoamento contínuo.  Segundo ele, tem sido prioridade em sua gestão a unificação de boas práticas gerenciais e administrativas para que, em todo o Brasil, sejam implementadas melhorias na qualidade do serviço prestado, “aproximando cada vez mais o Judiciário da excelência que a população espera”.

Iniciativa louvada

Além do ministro Humberto Martins, participaram da mesa de abertura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ex-presidente da República, José Sarney; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que o evento, além da troca de experiências, também permitirá uma maior visibilidade do trabalho das corregedorias, tanto na questão disciplinar, quanto administrativa.

“Muitas vezes, nós não conseguimos esse espaço, até porque a própria lei veda que os processos disciplinares tenham publicidade, e assim é o correto”, disse.

Dias Toffoli destacou, contudo, que o trabalho dos corregedores vai além da atividade disciplinar, uma vez que os corregedores também são protagonistas na gestão administrativa do Judiciário com o estabelecimento de critérios, metas de atuação na área de gestão dos magistrados e dos cartórios do país. 

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que já exerceu o cargo de corregedor nacional de Justiça, também destacou que “a Corregedoria Nacional de Justiça vem desenvolvendo ações em busca da excelência – substituindo a pedagogia da punição pela gestão participativa, ferramenta poderosa para o tratamento sistêmico dos entraves jurídicos e administrativos detectados durante os trabalhos de inspeções em tribunais e juízos do país”. 

Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, elogiou a capacidade de diálogo do corregedor nacional de Justiça e a iniciativa de promover um fórum no qual os principais atores do Poder Judiciário poderão colaborar com a construção do país que todos almejam.

PJeCorr

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também destacou a criação do Fonacor como um importante projeto estratégico voltado à integração do Judiciário e à potencialização de resultados. 

Ela ressaltou também a iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, ainda em andamento, da criação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias, o PJeCorr, que permitirá maior agilidade, transparência e modernização dos órgãos correicionais. Esforço que, segundo ela, permitirá a ampliação da confiança da população na Justiça brasileira.

“O PJeCorr aumenta a eficiência ao integrar todas as corregedorias do país e é um projeto estratégico em implementação pelo ilustre corregedor nacional de Justiça”, disse a procuradora-geral.

Provimento

Durante dois dias, corregedores e representantes de corregedorias de Justiça de todos os tribunais do país estarão reunidos com o propósito de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas áreas de atribuições das corregedorias gerais.

Instituído pelo corregedor nacional com a edição do Provimento n. 80, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2018, o Fonacor terá periodicidade trimestral.