O Fundo Brasil abriu as inscrições para o 2° edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal – Combatendo o encarceramento em massa no Brasil”, que apoiará propostas voltadas para o enfrentamento às violações de direitos humanos decorrentes do processo de encarceramento em massa no Brasil. Organizações, grupos e coletivos de todo o país podem enviar propostas até 23 de setembro.

O edital é focado em dois eixos:

1. Combate ao uso arbitrário da prisão provisória: apoio ao combate ao uso sistemático, abusivo e desproporcional da prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Nesta linha serão apoiadas até 10 propostas de no máximo R$ 150 mil por um período de 18 meses. Esta iniciativa tem o apoio da OAK Foundation.

2. Garantia dos direitos de egressas e egressos do sistema prisional, cujas ações tenham por objetivo minimizar a chance de novos encarceramentos. Neste eixo serão apoiadas até quatro propostas de no máximo R$ 100 mil por um prazo de 12 meses.

O Fundo Brasil priorizará propostas que considerem a dimensão racial, étnica e de gênero que determinam a seletividade penal e as múltiplas violações no contexto do sistema de justiça criminal. Também terão destaque os projetos com forte componente de trabalho em rede, conectados a iniciativas já desenvolvidas, e que busquem engajar e influenciar os poderes públicos. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas protagonizadas por pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em massa.

Confira aqui o edital completo

“O sistema penal no Brasil é racista, tem suas raízes na tortura, e resiste às tentativas da sociedade civil de alterá-lo”, afirma a superintendente do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo. “O Fundo Brasil apoia a luta antiprisional desde o começo de sua atuação. O lançamento desse segundo edital nos permite tornar esse apoio mais sistemático e, de alguma maneira, contribuir para um movimento antiprisional forte, diverso e coletivo.”

O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo: são mais de 800 mil pessoas atrás das grades, segundo o Conselho Nacional de Justiça, apesar de o sistema prisional ter capacidade para abrigar somente metade deste número. A cultura de encarceramento vigente no país hoje banaliza a prisão e se utiliza dela como mecanismo que perpetua o racismo como estrutura da sociedade brasileira. 

A escolha pela privação de liberdade como regra fere princípios constitucionais e democráticos e tem como consequência a superlotação e condições desumanas no cárcere, atingindo principalmente pessoas negras, pobres, jovens e de baixa renda e escolaridade. 

A situação é ainda mais alarmante com a pandemia de Covid-19, que tende a ser mais grave entre a população carcerária. O ambiente prisional é propício para disseminação de doenças contagiosas: assistência médica precária ou inexistente, falta de itens básicos de higiene, medicamentos ou alimentação adequada, celas superlotadas, com péssima ventilação e com acesso limitado à água. Até o momento, os poderes institucionais têm se recusado a adotar medidas emergenciais para evitar a disseminação descontrolada do coronavírus no ambiente prisional, contrariando recomendações de organismos nacionais e internacionais. 

Neste contexto, o Fundo Brasil também estimula o envio de propostas que contribuam para maior transparência dos impactos da pandemia na população carcerária, seus familiares e sobreviventes do sistema, bem como ofereçam subsídios para seu enfrentamento.

As inscrições são realizadas exclusivamente online, estarão abertas até 23 de setembro. 

Sobre o Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente o dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2007, o Fundo Brasil já apoiou mais de 550 projetos.