O edital para o primeiro Concurso Público de Provas e Prova de Títulos destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas foi publicado pelo Governo de Rondônia no Diário Oficial desta quarta-feira (16) e as inscrições serão iniciadas a partir das 15h, também desta quarta-feira, no site do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, responsável pela organização. Estão sendo ofertadas 78 vagas distribuídas em 24 cargos de níveis médio, técnico e superior para preenchimento imediato com salários que variam de R$ 2 mil a R$ 4.917,86 (quatro mil, novecentos e dezesete reais e oitenta e seis centavos).

Os cargos ofertados, inclusive com percentual destinado para pessoas com deficiência, são os de agente em atividades administrativas (25) e motorista (5), ambos para pessoas com nível médio; técnico em enfermagem (16) e técnico em informática (2); e analista em desenvolvimento social com formação em serviço social (5), ciências sociais (1), sociologia (1), antropologia (1), psicologia (2), nutrição (2), pedagogia (1), comunicação social (1), enfermagem (4), fisioterapia (1), terapia ocupacional (1), arquitetura (1), engenharia civil (1), letras português (1), administração (2), ciências contábeis (1), economia (1), estatística (1), direito (1) e fonoaudiologia (1).

Ainda segundo edital, a remuneração poderá ser composta por outras vantagens e benefícios, como o adicional de especialização, de até 25%; auxílio-alimentação, disposto no Decreto nº 27.016/2022, no valor de R$ 1.519,33; auxílio-transporte no valor de R$ 8,10 por dia trabalhado, disposto na Lei nº 68/1992 e Decreto nº 21.299/16; e auxílio-saúde, no valor de R$ 50, disposto na Lei nº 2.497/2011.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de nível superior e de R$ 65 aos cargos de níveis médio e técnico. Pedidos de isenção podem ser apresentados até a próxima sexta-feira (18), enquanto a prova objetiva será realizada no dia 29 de janeiro de 2023, em locais ainda a serem divulgados.

Criada há 15 anos pela Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de 2007, a Seas é responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado.

Com a proposta de fortalecer esta política voltada às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, com um quadro permanente de servidores, e ao mesmo tempo garantir a continuidade dos programas em execução a cada gestão estadual, o governador Marcos Rocha encaminhou em 2021, Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa, instituindo o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações – PCCR para os servidores públicos pertencentes à Seas, revogando a Lei Complementar n° 747, de 16 de dezembro de 2013.

A proposta, enviada por sugestão da secretária da Seas, Luana Rocha foi aprovada juntamente a outros programas de interesse da Seas, como o “Mulher Protegida” e a alteração da nomenclatura do programa Criança Feliz+ para “Crescendo Bem”.