O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado recentemente pelo Governo Federal, pretende superar a dificuldade de acesso ao crédito, frequentemente apontada pelos empresários como um dos entraves para a manutenção das empresas em meio à pandemia, inclusive com medidas de desburocratização para que a obtenção de recursos torne-se efetiva. De acordo com a lei, as empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa, com taxa de juros anual máxima igual à Selic acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses. 

A nova linha de crédito poderá trazer alívio financeiro para 4,58 milhões de pequenos negócios impactados pela pandemia. O presidente da Fecomércio/RO e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio-CNC, Raniery Araujo Coelho, ressalta que “O crédito não estava sendo obtido pelas micro e pequenas. O Pronampe com o mecanismo de crédito através do fundo garantidor permitirá, enfim, o acesso ao crédito tão necessário nesta hora”. Também, como tem sido feito pela instituição em muitos momentos, a Fecomércio Rondônia está discutindo estratégias para colocar os empresários no radar das instituições financeiras. “Nós precisamos, neste momento, de crédito para manter as empresas e os empregos, assim estamos procurando formas de auxiliar e facilitar a relação com os bancos”, afirmou Raniery. 

Na última terça-feira (9), a Receita Federal iniciou o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações dos contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise da linha de crédito do Pronampe com as instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado as empresas optantes pelo Simples Nacional e a partir desta quinta (11) será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às empresas não incluídas no Simples Nacional. O detalhamento da medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União.