A falta de compromisso e de comunicação, expressam o modo em que o Governo de Rondônia tem conduzido ou, neste caso, não conduzido o relacionamento com o Sintero, representante dos trabalhadores em educação no Estado. Por meio de informações extraoficiais, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se recusa a dialogar com o sindicato e ignora os inúmeros ofícios encaminhados, foi obtido a informação de que possivelmente o Piso Salarial do Magistério será atualizado no mês de julho, porém sem os valores referentes ao retroativo.

Apesar do Governo de Rondônia continuar no anonimato e enrolando para apresentar um posicionamento oficial ao sindicato, a notícia está sendo viralizada nas redes sociais e divulgada pelas CRE's - Coordenadorias Regionais de Educação, gerando grande expectativa na categoria. As informações confirmam que não há nenhuma discussão ou planilha sobre um possível cronograma de pagamento do retroativo. O Sintero lamenta que a Administração Pública continue a conduzir o assunto de forma obscura, excluindo a entidade dos trâmites burocráticos sobre o assunto, não apresentando qualquer tipo de satisfação à categoria que, desde janeiro, aguarda pelo cumprimento de um direito garantido em Lei Federal.

Destaca-se que a Lei nº 11.738/2008, determina que a atualização deve ser paga anualmente em janeiro, conforme o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que em 2020 reajustou o valor do vencimento dos professores em 12,84%. Diante disso, observa-se a extrema lentidão em que o Governo conduz o processo, visto que, já se passam seis meses sem uma única declaração oficial sobre o assunto.

O Sintero ressalta ainda que a publicação da informação no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) deve ser questionada, pois houveram casos em que documentos foram postados e, logo em seguida, foram negados e retirados do ar. Como exemplo,  o Memorando Circular que solicitava o recolhimento de obras literárias brasileiras das escolas e a tabela salarial do Piso de 2019, publicada no dia 07/10 e ratificada no dia 08/10, em que foi diminuído drasticamente os valores anunciados anteriormente, gerando alta expectativa nos servidores.  Destaca-se ainda que, no dia 04/06, foi publicado um documento no próprio SEI, o ofício nº 1742, autorizando a implantação do Piso de 2020 na folha de pagamento de junho. Em seguida, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) endereçou o ofício nº 1757, no dia 05/06, ao Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, pedindo comprovação se havia disponibilidade orçamentária para a atualização do Piso. Porém, o documento foi encaminhado erroneamente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ocasionando uma verdadeira enrolação por parte do Governo aos trabalhadores em educação.

O Sintero reforça novamente que a informação sobre o possível pagamento do Piso no mês de julho não é oficial e que protocolou nesta quinta-feira(18/06), o ofício nº 184/2020, solicitando esclarecimentos e a imediata atualização do Piso. As novas informações sobre o assunto serão divulgadas no site e redes sociais da entidade.

VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO SINTERO ABAIXO: