Os juízes Sérgio William Teixeira e Kerley Alcântara, membros do GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, visitaram esta semana as obras do Escritório Social, que passa por uma ampliação financiada com recursos de penas pecuniárias, repassados pela Vepema- Vara de Execução de Penas Alternativas.

Os recursos advindos da pena pecuniária foram regulamentados inicialmente pela resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vez de cesta básica, o réu, de delito leve, deve depositar um valor, atribuído pelo juiz, em uma conta única.

Esses valores, acompanhados por extratos anexados aos processos, são distribuídos a projetos apresentados por entidades sem fins lucrativos, com objetivo de ressocialização ou que desenvolvam atividades de repercussão social.

O Escritório Social se encaixa justamente no primeiro objetivo da resolução, pois é uma instituição que atende à Lei de Execução Penal (LEP), em seus artigos 78 e 79, prevendo, por meio do Patronato, a assistência aos albergados e egressos, bem como a orientação sobre as penas restritivas de direito, a fiscalização do cumprimento das penas e de limitação de fim de semana, além de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.

Localizado na Avenida Carlos Gomes com Avenida Farquhar (antigo presídio feminino), na Região Central da capital, o Escritório Social de Atenção à Pessoa Egressa atende, prioritariamente, reeducandos em regime aberto, egressos e, em breve, àqueles que se encontram em livramento condicional, pertencentes à comarca de Porto Velho-RO.

A mão de obra da ampliação é totalmente feita por reeducandos, fortalecendo, como vem buscando, o GMF e a política socioassistencial. “A ideia é promover ações como essa para a redução da massa carcerária, em especial a reincidência criminal e conflitos sociais”, explicou Sérgio William Teixeira, que, na época em que foi titular de Vepema, deu o pontapé para que o patronato fosse implantado.

A juíza kerley Alcântara continua o trabalho buscando alternativas para ampliar ainda mais a atuação do Escritório. “As parcerias são essenciais para o sucesso do Patronado. A sociedade precisa se envolver na questão penitenciária, pois só assim teremos avanços na ressocialização”, completou.