Homologadas as inscrições dos candidatos ao processo de escolha para conselheiro tutelar de Porto Velho
Processo segue o cronograma estabelecido no edital
Processo de escolha segue todos os trâmites legais previstos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, tornou pública nesta terça-feira (13) a homologação dos candidatos inscritos ao processo de escolha para conselheiro tutelar de Porto Velho, conforme Edital nº 1/2023 e a Resolução nº 238 de 13 de junho de 2023.
A Resolução foi assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), Solange dos Santos Ferreira Alves, e o presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares, Deivisson Gonçalves de Souza.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em consonância com o disposto no art. 139, §1o, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 510/2013 e suas alterações, e a Resolução nº 231/2022 do Conanda. O processo segue o cronograma estabelecido no Edital: Período de recurso do indeferimento de inscrição - 14 a 16 de junho; Resultado do recurso do indeferimento de inscrição - 20 de junho.
O 3º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e do Conselho Tutelar Distrital do Município de Porto Velho é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.
O telefone para mais informações é o (69) 98473-4098.
Justiça determina reparação ambiental e indenização de R$ 693 mil por dano em reserva
A decisão ressalta que os danos ambientais têm natureza propter rem, ou seja, estão vinculados ao objeto tutelado e não ao sujeito, de modo que a responsabilidade pelo dano recai sobre o detentor ou possuidor da área
UNIR 2023 - Classificados via notas do Enem e do Ensino Médio são convocados para matrículas
Como já estava previsto no edital do PS UNIR 2023, a partir de agora serão convocados tanto candidatos que se inscreveram com as notas obtidas no Enem, como as notas médias do Ensino Médio
Brasil é o 4º país com a maior taxa de desemprego
País tem uma das maiores taxas do ranking, em 4ª posição no G20 e na América Latina
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook