O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) para que apresente em prazo razoável um plano de ação para aquisição e distribuição de gêneros alimentícios às famílias de alunos do campus de Porto Velho (RO). Na primeira quinzena de abril, o Ministério da Educação autorizou a descentralização de mais de R$ 82 mil oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para utilização na distribuição de alimentos aos familiares dos alunos.

A verba, que é utilizada tipicamente na compra de alimentos para merenda escolar em ano letivo, foi descentralizada em março de 2020 ao Ifro, devido ao período de suspensão de aulas em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Porém, a demora por parte do instituto para aquisição e distribuição dos alimentos às famílias chamou a atenção do MPF.

Questionado pelo MPF sobre o atraso, o Ifro argumentou que a Diretoria de Planejamento Administrativo do campus está estudando novas possibilidades para utilização do recurso, “de forma a atender a finalidade proposta em consonância com o atual cenário atípico”. Para o MPF, a finalidade deve estar de acordo com a resolução MEC/FNDE 2, de 9 de abril de 2020, publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União (DOU).

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

Integra da Recomendação