Canal especializado para recebimento de denúncias sobre todas as formas de violências, a Ouvidoria das Mulheres foi instalada pelo Ministério Público de Rondônia, nesta segunda-feira (25/4), sob o compromisso de prestar um atendimento com escuta e acolhimento qualificados a mulheres de todas as idades, com integral respeito à diversidade, a exemplo de trans e travestis. O lançamento do serviço representa um importante incremento à rede de proteção em favor desse público.

A solenidade que oficializou a instalação do órgão ocorreu na sala destinada ao serviço, no edifício-sede do MPRO, na Capital, em cerimônia com transmissão no YouTube (www.youtube.com/mprobr).

Estiveram presentes ao ato o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o Corregedor-Geral, Cláudio Wolff Harger; as Promotoras de Justiça Andréa Damacena Ferreira Engel (Ouvidora-Geral do MPRO) e Flávia Barbosa Shimizzu Mazzini (Presidente da Comissão de Equidade de Gênero), além de membros, servidores e representantes de órgãos com atribuições voltadas ao tema.

Ao fazer uso da palavra, o chefe do Ministério Público rondoniense falou da instalação do serviço como ação que deriva da política institucional do MPRO, que, sensível ao recrudescimento da violência de gênero, tem executado um trabalho planejado e sistêmico no combate a crimes dessa natureza. “O MP já tem instituídos a Comissão de Equidade de Gênero; o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e, ainda, a Curadoria de Equidade de Gênero, que, somados ao serviço lançado nesta ocasião, expressam toda a atenção que a Instituição dá a este tema”, afirmou.

Citando o caráter especializado dos serviços a serem prestados pela Ouvidoria das Mulheres, a Promotora de Justiça Andréa Damacena Ferreira Engel ressaltou a importância da oferta e da formatação humanizada do canal, num país que ocupa a quinta colocação nos índices de feminicídio no mundo.

“Este momento é um misto de alegria e tristeza. Alegria porque o Ministério Público de Rondônia, vanguardista que é, está dotando o canal dos recursos materiais e humanos necessários para que o órgão bem realize sua missão institucional, auxiliando mulheres a buscarem Justiça. Tristeza porque sabemos que um canal deste não precisaria existir se vivêssemos em uma sociedade justa e fraterna, em que homens e mulheres fossem verdadeiramente iguais simplesmente por serem humanos”.

Ao discorrer sobre o conceito de violência contra a mulher, a Ouvidora-Geral pontuou que a prática, sempre associada à relação de poder, dominação do homem e submissão da mulher, constitui grave violação aos direitos humanos e às liberdades essenciais. “A Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia estará aqui para atender às vítimas desse mal, de forma humanizada e acolhedora”.

Ao discursar, a Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizzu Mazzini registrou a importância do lançamento da Ouvidoria das Mulheres, como mais um instrumento de enfrentamento à violência e também como importante contribuição para o estímulo às denúncias. “As estatísticas nos mostram que, ao serem vítimas de um crime, apenas 28% das mulheres buscam ajuda nos órgãos oficiais. As outras, que compõem 72%, não denunciam as agressões, ficando invisíveis. A abertura de mais um canal de escuta e acolhimento qualificado fará com que muitas se encorajem a romper esse ciclo de violência. Com isso aumenta-se a proteção contra mulher”, afirmou.

Também presente, a Desembargadora aposentada Zelite Andrade Carneiro, que pertenceu à carreira do Ministério Público de Rondônia, tendo ocupado o cargo de Procuradora-Geral de Justiça, elogiou a iniciativa de criação da Ouvidoria da Mulher, afirmando ver na implementação do órgão mais um traço da natureza vanguardista da Instituição.

Prestigiaram solenidade os Promotores de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges ( Secretário-Geral do MPRO) e Éverson Antônio Pini (Presidente da Associação do Ministério Público); a Defensora Pública Débora Machado; a Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Izabel Cristina da Silva e, ainda, a titular da Delegacia da Mulher, Amanda Levy, entre outras autoridades.

Atribuições – A Ouvidoria das Mulheres tem como objetivos a prestação de atendimento humanizado e o oferecimento de escuta ativa, qualificada e de acolhimento às mulheres vítimas de violência. O canal será dotado de um corpo técnico preparado para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e propício para o encaminhamento correto dos casos, visando à solução célere das demandas.

Instituído por meio da Resolução nº 3/2022/CPJ, em atendimento à Recomendação nº 88/2022, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão terá como atribuições receber as demandas relacionadas à violência contra a mulher que sejam dirigidas ao Ministério Público de Rondônia e encaminhar os casos às respectivas autoridades competentes. O canal deve garantir o acesso à Justiça, por meio de um fluxo rápido e eficaz.

Canais de atendimento – O atendimento da Ouvidoria das Mulheres será oferecido por telefone e mensagem instantânea, pelo contato (69) 9-9977-0180; e-mail [email protected] e, ainda, de modo presencial, na sala do órgão, no edifício-sede da Instituição, localizado na rua Jamary nº1555, bairro Olaria, Porto Velho.