Judiciário e Executivo reafirmam projeto de construção de Apacs em todas as comarcas
O governador garantiu que os recursos, já disponibilizados para a obra, vão ser aplicados, conforme plano já traçado pela Sejus.
Sistema de ressocialização eficiente terá núcleo especial de implantação
Em reunião na sede do governo, no Palácio Rio Madeira, o governador do Estado, Marcos Rocha, recebeu o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e reafirmou o compromisso de implantar o sistema Apac de ressocialização em todas as comarcas do estado.
Para isso, criará, por intermédio da Sejus, um núcleo de soluções alternativas de cumprimento de penas. A Secretária Etevilna Rocha e os juízes Bruno Darwich, titular da Vara de Execução Penais, e Cristiano Mazzini, auxiliar da corregedoria, também participaram da reunião, que teve, ainda, como pauta a metodologia Acuda e a reclassificação prisional.
Desde o workshop da execução penal, promovido pelo Tribunal de Justiça, em meados de novembro, a preocupação em criar condições para a implantações de novos espaços da Apac, como o da comarca de Ji-Paraná, considerado referência no estado, levou a corregedoria a buscar a parceria com o governo.
O corregedor reforçou a necessidade de se ter uma unidade em cada comarca, já que o sistema exige um acompanhamento de perto do magistrado. Destacou, ainda, a importância da Acuda, metodologia exitosa criada em Rondônia que também necessita de impulsionamento, sobretudo para construção da casa-lar, um espaço ampliado e propício para o trabalho, já desenvolvido pela instituição.
O governador garantiu que os recursos, já disponibilizados para a obra, vão ser aplicados, conforme plano já traçado pela Sejus.
Apac
A Apac nasceu no dia 18 de novembro de 1972, em São José dos Campos-SP, idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos, que se uniram com o objetivo de amenizar as constantes aflições vividas pela população prisional da cadeia pública da cidade. Em 1974, a associação, que existia apenas como grupo da Pastoral Penitenciária, ganha personalidade jurídica e passa a atuar no presídio Humaitá, da mesma cidade. A partir de 1986, o método Apac foi desenvolvido em Itaúna e de lá se expandiu para outras comarcas de Minas Gerais e outros estados.
Acuda
A Acuda surgiu do espetáculo teatral Bizarrus, que, por meio da arte, demonstrou que é possível ressocializar presos do sistema fechado, associando terapias e atividades laborais. O método revolucionário se tornou metodologia e hoje é difundido como exemplo e referência em todo mundo, tendo sido destaque em outros países como Itália e Espanha.
Centenas de reeducandos já passaram pela Acuda e puderam, de fato, retornar à sociedade como cidadãos melhores.
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A eterna vigilância da OAB
A OAB observa que há dois grupos de pessoas envolvidos: aquelas que acionarão a justiça trabalhista porque o vínculo decorre de relação de trabalho, ou seja, com indenização limitada; e aquelas que litigarão perante a justiça comum e perceberão indenização muito maior, sem a observância de qualquer teto indenizatório.
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