O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso, através do sistema eletrônico da justiça, ao resultado da ação proposta pelo Ministério Público contra o reajuste do IPTU em Vilhena: a juíza responsável pelo Caso, Kelma Vilela de Oliveira concedeu a liminar suspendendo a aplicação do aumento.

O site, porém, não conseguiu informações sobre o teor da decisão, que atende o pedido do promotor Paulo Lermen, que apontou ilegalidades na aplicação da lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores. Em sua peça, o titular da Curadoria do Consumidor solicitou que a suspensão das cobranças fosse determinada sem a manifestação da Procuradoria do Município. Lembre aqui

O site conversou, por telefone, com o prefeito Eduardo Japonês, que se disse surpreso com a concessão da liminar. O mandatário disse que respeita a decisão da magistrada e informou que também ainda não teve acesso aos argumentos dela, mas adiantou que pretende ir ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a medida.

O prefeito esclareceu que a lei apresentada por ele apenas mudou a base de cálculo de tributos municipais e que até reduziu a alíquota, o que não exigiria a noventena alegada pelo MP.