Lei da Alienação Parental: veja o que mudou
A proposta altera a chamada Lei da Alienação Parental (Lei 12.138, de 2010)
De acordo com o projeto PL 634/2022, aprovado pelo Plenário do Senado, em 13 de abril, será retirada a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem aplicadas pelo juiz em casos de alienação parental. A proposta altera a chamada Lei da Alienação Parental (Lei 12.138, de 2010). Ao analisar os casos, o juiz ainda poderá aplicar as seguintes medidas: advertência ou multa ao alienador, ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado e a alteração da guarda da criança. O texto segue agora para sanção presidencial.
Saiba mais
Senado aprova projeto que modifica medidas contra alienação parental
Proposições legislativas
Gaeco prende condenado por homicídio foragido da Justiça
Consta nos autos que o crime foi praticado no dia 09/04/1988. A vítima J. F. P. foi morta após discordar de assuntos relativos a religião. O corpo foi colocado em uma canoa e depois atirado no rio madeira
Titular da Agricultura encaminha denúncias de ex-comissionado a órgãos de controle e registra ocorrência por denunciação caluniosa
Na denúncia, Raildo Sales relata que no final de 2021 foram efetuados pagamentos “exorbitantes” no contrato de manutenção das máquinas pesadas e que “supostamente” (expressão do próprio autor) os serviços não teriam sido executados.
Curso de Formação Inicial em Microempreendedor Individual segue com inscrições e matrículas abertas até 30 de abril
Vagas são distribuídas por escolas municipais
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook