Linguagem simples na Justiça é tema da primeira edição do projeto Propagar
O evento tem duração de uma hora, para a descrição do projeto, a indicação dos desafios superados e dos benefícios alcançados, a explanação, de forma didática, do passo a passo para a realização do projeto e os aprendizados obtidos
A implantação do uso da linguagem simples na comunicação processual e no atendimento às partes de processos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será a primeira prática a ser apresentada no projeto Propagar – inclusão, acessibilidade, justiça e cidadania, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto que começa nesta sexta-feira (14/4) tem o objetivo de difundir ação ou projeto de sucesso relacionado à inclusão, à acessibilidade e à cidadania para adoção dos demais órgãos do Judiciário.
O evento tem duração de uma hora, para a descrição do projeto, a indicação dos desafios superados e dos benefícios alcançados, a explanação, de forma didática, do passo a passo para a realização do projeto e os aprendizados obtidos. As apresentações serão realizadas prioritariamente em formato online.
As próximas edições já têm datas marcadas: 16/5, 15/6, 17/8 e 14/9. No dia 15/6, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, o CNJ pretende realizar o evento de forma híbrida, com o lançamento de cartilha e de ato normativo produto do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 291/2022, coordenado pelo conselheiro do CNJ Mário Maia.
Nesta sexta-feira (14/4), o projeto Propagar será transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube, às 16h. Será expedido certificado de participação às pessoas que preencherem o formulário de presença que será compartilhado durante a transmissão do evento.
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Os votos vencidos foram dos conselheiros Marcello Terto e Mário Maia, que consideraram improcedente a instalação de PCA, e do conselheiro Richard Pae Kim, que defendia a extinção da punibilidade, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão pretendida
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