O programa Papel Passado tem o objetivo de regularizar juridicamente a posse dos imóveis para os moradores de assentamentos urbanos irregulares

O Programa de Regularização Fundiária Urbana Papel Passado, lançado em julho deste ano por meio de uma parceria entre o governo de Rondônia e a União, prevê a regularização de 30 mil moradias em vários municípios do Estado. Na quinta-feira (27) o governador Daniel Pereira assinou a ordem de serviço que garantem os recursos para regularização de 3.120 lotes urbanos em Machadinho do Oeste (1.760) e Nova Mamoré (1.360)

O superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Wilson Dias, disse que o Programa Papel Passado foi criado para regularizar juridicamente imóveis de moradores que ocupam núcleos urbanos irregulares.

O governador Daniel Pereira destacou a importância do documento de posse aos moradores. “Após receber o documento de seus imóveis, as famílias que serão beneficiadas terão a garantia de posse da propriedade dos imóveis em que residem, o que garante mais dignidade e acesso a linhas de crédito junto às instituições financeiras”.

O Papel Passado está sendo desenvolvido em parceria com vários municípios, entre os quais, Porto Velho, Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré e São Miguel do Guaporé.