Casal reata em audiência de conciliação e se casa em celebração coletiva do TJAL. FOTO: Caio Loureiro

Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira durante os cinco dias da XIV Semana Nacional da Conciliação. Entre 4 e 8 de novembro de 2019, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos que superaram R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a mobilização contou com a participação de 56 tribunais, envolveu mais de 4,3 mil magistrados, 403 juízes leigos, mais de 6,4 mil conciliadores e mais de 7 mil colaboradores.

A Semana Nacional de Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 para estimular a efetivação de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais, federais e do Trabalho. Na comparação com o ano passado, a XIV Semana Nacional de Conciliação registrou um crescimento de 33,6% no total de audiências realizadas. Em 2018, ocorreram 603 mil audiências.

A conciliação pode ser utilizada em casos variados como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Casos de família

Em acordo, Newton Borges e Daniele Santos oficializaram a dissolução de união estável e definiram a guarda da filha de 14 anos no mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Alagoas (Nupemec/TJAL). Ambos concordaram em compartilhar a guarda e formalizaram a separação de maneira amigável.

Já Alexsando dos Santos não só reconheceu espontaneamente a paternidade da filha de três anos. Ele anunciou casamento com sua ex-companheira, Maria Júlia da Silva, realizado na mesma semana em celebração coletiva organizada pelo próprio Judiciário de Alagoas.

No campo da cidadania, o direito à mudança de nome e gênero foi garantido em Porto Velho. Atualmente com 33 anos, desde a adolescência a requerente se veste como mulher e faz tratamento hormonal. Para ela, o nome e gênero masculinos lhe causavam constrangimento. Assim, foi determinado ao cartório extrajudicial do 1ª Ofício de Notas e Registro das Pessoas Naturais do Município de Porto Velho que realizasse a mudança.

Mudança cultural

Além de estimular o entendimento e mediar controvérsias entre os envolvidos em demandas, os profissionais que atuam na Semana Nacional de Conciliação também orientam os cidadãos sobre questões judiciais. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, destaca a importância da disseminação da conciliação e da mediação e aponta a necessidade de mudar a cultura beligerante que predomina no país.

Na edição de 2019, o CNJ adotou o conceito “Conciliação: Todo Dia, Perto de Você” para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível diariamente nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual. O CNJ regulamentou a política judiciária da conciliação com a Resolução CNJ nº 125/2010.

A Semana Nacional de Conciliação mobiliza os Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Tribunais de Justiça e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de todas as Varas de Competência Cível e Juizados Especiais. Também integram o esforço, instituições de ensino superior, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios, Ordem dos Advogados e empresas de diversas segmentos como de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte, planos de saúde e bancos.

Garantia de direitos

Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018. O montante passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão. Em todo Brasil, a Justiça Estadual promoveu mais de 253 mil audiências e alcançou mais de 120 mil acordos. Os valores homologados superaram R$ 780 mil. Na Justiça Federal, foram mais de 14,8 mil audiências com 5,7 mil acordos e valores que ultrapassaram R$ 148 mil. Já a Justiça do Trabalho realizou mais de 49,7 mil audiências e quase 25 mil acordos que alcançaram montantes superiores a R$ 995 mil.

No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma senhora de 105 anos provou que conciliar é sempre a melhor alternativa, em qualquer idade. Jandyra Faria dos Santos foi ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) e fez um acordo com a Caixa referente a correção monetária de saldo em poupança por perdas decorrentes dos planos econômicos implementados no Brasil ao final da década de 80. Ao ser perguntada sobre o que achou de participar da Semana da Conciliação, com lucidez e vitalidade, ela respondeu: “Estou amando! Adoro estar no meio desse movimento todo”.

Direitos trabalhistas também foram confirmados por meio do diálogo. Exemplo disso foi o caso solucionado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), na Bahia. Uma empresa de serviços terceirizados se comprometeu com o pagamento de R$ 766.171,35 referente ao processo de rescisão de 1.582 funcionários e ex-funcionários de portaria, limpeza e alimentação das escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia, em Feira de Santana, a 108 km de distância da capital Salvador. O processo foi aberto em maio de 2017. Para o advogado da empresa, a Semana Nacional da Conciliação permitiu que fossem sanadas pendências com todos os trabalhadores de uma só vez.