A digitalização em larga escala e mais acesso às ferramentas de comunicação têm alcançado progressivo destaque nas instituições do Brasil e do mundo e provocado debates, estudos e ações a fim de se alcançar um fazer comunicacional digital, acessível e cada vez mais próximo de seu público-alvo. Por esta razão, a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada pela Resolução CNJ nº 296/2019, lançou o Manual de Comunicação Digital do CNJ.

Conheça o Manual de Comunicação Digital do CNJ

O objetivo do trabalho é regular a atuação do CNJ nos sítios e redes de comunicação on-line, além de potencializar o diálogo com o público e a transmissão de informações e ações do órgão que sejam de interesse do cidadão. Para tanto, alguns alinhamentos e regras estão estabelecidos. Isto inclui a criação de peças e campanhas comunicacionais mais adequadas e satisfatórias no Sistema de Justiça brasileiro.

As diretrizes previstas no manual são aplicáveis às redes sociais mais presentes no cotidiano das pessoas, como Facebook, Twitter e Instagram, além do Portal CNJ, meio oficial de comunicação do Conselho. Algumas das regras são: adoção de uma identidade visual; revisão de Língua Portuguesa e aprovação jurídico-institucional das peças antes de serem publicadas. As informações também devem ser acompanhadas de fontes confiáveis para verificação e a recomendação de uso de bancos de fotos públicos ou ligados a órgãos oficiais do governo ou do Estado. Já para as redes sociais, os termos de uso, com todas as diretrizes, devem ser publicados no site do órgão e na fanpage do Facebook.

Efeitos

Um dos efeitos esperados com a edição do manual é o combate às fake news ou informações falsas divulgadas principalmente na internet. A tarefa já foi assumida pelo CNJ, associações de magistratura e tribunais superiores por meio do Painel de Checagem de Fake News, lançado  em 1º de abril de 2019. O projeto ganhará mais força por meio do Manual de Comunicação Digital e das ações da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário.

Para a desembargadora Tânia Reckziegel, conselheira do CNJ que atualmente preside a comissão, as situações de crise, a exemplo das causadas pelas fake news, são um dos pontos destacados no manual e é importante que sejam incluídas nas ações do Poder Judiciário. “O Manual e as ações da Comissão têm por finalidade estabelecer um plano de ação preventivo para essas situações de conflito, bem como construir, de forma ordenada e planejada, mecanismos de combate à desinformação e à propagação de notícias falsas”, explicou a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF4).

Reckziegel, que é mestre em Direitos Civis e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul, assumiu a presidência da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário em 17 de fevereiro deste ano. Hoje, além de Reckziegel, compõem a comissão os conselheiros Emmanoel Pereira e Rubens Canuto.

Segundo a conselheira, o momento é de buscar novos entendimentos que aprimorem o trabalho da Secretaria de Comunicação Social do CNJ e eleve o patamar de comunicação institucional no meio jurídico. Os alvos são aumentar a proximidade e o diálogo entre população e o Poder Judiciário, que é um pilar importante da democracia do país, e aumentar a familiaridade do público com os termos jurídicos e as ações da Justiça e do próprio CNJ. “Nem todos os cidadãos têm uma compreensão correta sobre o funcionamento do Poder Judiciário e, da mesma forma, nem sempre a sociedade toma conhecimento dos resultados e dos impactos das decisões dos juízes e da atuação dos conselheiros do CNJ, o que pode ser aperfeiçoado por meio das ações da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário.”

Assim, consequentemente, não somente o CNJ como todo o sistema democrático e de justiça colherá os frutos dessas ações. “É imprescindível que o Poder Judiciário se conecte não apenas ao conhecimento jurídico, mas, sobretudo, à sociedade. Um Judiciário efetivo requer a incorporação das normas pela sociedade e estabelecimento de uma consciência coletiva.”

Comissões

A Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário está prevista na Resolução CNJ nº 296/2019. Desde novembro de 2019, o CNJ conta com 13 colegiados formados por, ao menos, três conselheiros para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências. Os trabalhos podem ter a participação de autoridades, magistrado e servidores – do CNJ ou de outros órgãos – e ainda contar com o apoio de assessorias, auditorias ou atividades congêneres com órgãos, entidades e instituições de natureza pública ou privada.