O glossário das Metas Nacionais irá conter variáveis para análise de cumprimento dos compromissos assumidos durante Encontro Nacional. Foto: Gláucio Dettmar

Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões à minuta de glossário que norteará os critérios para cumprimento das Metas Nacionais 2020 pelos órgãos do Judiciário brasileiro.

Aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em novembro do ano passado, as Metas Nacionais 2020 indicam 12 grandes compromissos dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo principal é proporcionar à sociedade serviços mais ágeis, com maior eficiência e qualidade.

O prazo original para o envio das propostas para o glossário das Metas Nacionais 2020 era 24 de janeiro, mas foi estendido a fim de dar mais tempo para que os órgãos enviem suas indicações. A partir delas, o CNJ finalizará o glossário e o tornará disponível em fevereiro, a tempo de os tribunais adaptarem seus sistemas aos critérios que serão considerados pelo Conselho na análise do cumprimento das Metas.

O glossário das Metas Nacionais, publicado anualmente, apresenta definições de conceitos, esclarecimentos, questionários, critérios, fórmulas, variáveis relacionadas ao Justiça em Números e classes e assuntos da tabela processual unificada que serão consideradas pelo CNJ. Como há especificidades das metas conforme os segmentos de Justiça, serão tornadas disponíveis publicações do Glossário de Metas para cada ramo do Judiciário.

As Metas Nacionais para o Poder Judiciário foram traçadas pela primeira vez em 2009. Tradicionalmente são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante a realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado anualmente pelo CNJ em evento que reúne a alta administração dos tribunais.

Prêmio CNJ de Qualidade

Desde o ano passado, o cumprimento das Metas Nacionais passou a ser considerado entre os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação busca identificar, reconhecer e dar notoriedade aos tribunais que buscam excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, bem como a melhora na prestação jurisdicional aos cidadãos.

Das Metas Nacionais aprovadas para este ano, oito são compromissos que vem sendo adotados ao longo dos últimos anos e têm contribuído para uma prestação mais célere e eficiente na prestação de serviços jurisdicionais.

Outras quatro metas compõem novos grandes parâmetros e visam contribuir para a qualidade de vida dos integrantes do Judiciário (promover ações de melhora da saúde de magistrados e servidores), contribuir para a economia e a infraestrutura do país (impulsionar a análise de processos relacionados a obras públicas paralisadas), ajudar no aprimoramento de questões sociais (promover os direitos da criança e do adolescente) e buscar a integração da Agenda 2030 da ONU ao Judiciário brasileiro.

Acesse aqui a íntegra das Metas Nacionais 2020.

Para enviar sugestões ao glossário das Metas Nacionais, basta que os tribunais mandem o material para o coordenador do segmento na Rede de Governança Colaborativa para consolidação das propostas e envio em arquivo único para [email protected].