Moradores de Minas Gerais vão à Justiça contra remuneração dos 24 deputados estaduais de Rondônia

Na ação,  os moradores da cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, afirmam que seu interesse é “  defender a moralidade administrativa e o patrimônio público”. Juíza nega pedido de liminar para suspender pagamentos por não observar, a princípio, a possível ilegalidade apontada pelos autores populares.

TUDORONDONIA
Publicada em 13 de fevereiro de 2020 às 07:29
Moradores de Minas Gerais  vão à Justiça contra remuneração dos 24 deputados estaduais de Rondônia

Um grupo de  moradores da Cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ingressou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho com uma ação popular contra o Estado de Rondônia (Assembleia Legislativa) e os 24 deputados estaduais rondonienses para tentar anular pagamentos feitos aos parlamentares de verbas de natureza remuneratória, o que, segundo os autores populares, superaria o teto constitucional. Entre os mineiros estão alguns advogados inscritos na OAB de Minas Gerais e que subscrevem a ação e atuam na causa. 

Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, a juíza Inês Moreira da Costa negou o pedido de liminar para suspender os pagamentos, pois, segundo a magistrada, “ nessa fase processual, de cognição sumária, não é possível auferir, de pronto,  que o pagamento é indevido, pois para isso seria necessário analisar se de fato a natureza da verba de representação é indenizatória e se o abate teto utilizado é o correto”.

De acordo com a magistrada, “o fundamento relevante não se mostra plenamente demonstrado, uma vez que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade e no caso posto sob análise, existe um fundamento legal para sua prática”.

Ao indeferir o pedido de liminar, a juíza mandou citar a Assembleia Legislativa e seus 24 parlamentares para que se defendam na ação. Após a manifestação do Legislativo Estadual e dos deputados, o processo será encaminhado para o Ministério Público.

Na ação popular movida pelos mineiros, os autores afirmam que além do subsídio mensal de parlamentar no valor de R$25.322,25, os parlamentares recebem o equivalente a R$8.428,90 pela função de confiança, sendo que o Presidente da ALE/RO, em vez do valor mencionado, recebe o equivalente a R$17.293,68.

Além do valor correspondente à verba de representação pelo exercício da presidência e de outras comissões, todos ainda recebem uma indenização de R$5.000,00.

 Os autores dizem que consultaram a ALE/RO para obter informações sobre os pagamentos. A ALE/RO, por sua vez, esclareceu que tais verbas são transitórias e indenizatórias, destinadas às funções de Presidente da ALE/RO, membros da mesa diretora e presidente de comissões permanentes, e possuem previsão nas resoluções 180/2011 e 331/2016, ambas da ALE/RO, bem como nas resoluções 13 e 14 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Para os autores, no entanto,  o esclarecimento dados pela Casa Legislativa não foi satisfatório, “uma vez não ter feito menção aos cinco mil reais pagos a título de indenizações”. Concluem que “as verbas não possuem natureza indenizatória porque são pagas durante férias, recesso e também refletem no 13º salário dos parlamentares, assim, deveria respeitar o teto constitucional”.

Na ação,  os moradores da cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, afirmam que seu interesse é “  defender a moralidade administrativa e o patrimônio público”.

Envie seu Comentário

 

Comentários

  • 1
    image
    Chico Bento 14/02/2020

    Prezado Luiz Cesar Vivi, a palavra cego é assim escrita com C e não com S. OK. Por favor pare de espancar o dono da padaria senhor Joaquim.

  • 2
    image
    Aparecido 13/02/2020

    O que eu acho engraçado é que o Estado de Minas Gerais está quebrado e Rondônia com suas finanças equilibradas nos três poderes e os cidadãos mineiros estão mais preocupados conosco do que com a bancarrota deles.

  • 3
    image
    Carlson Lima 13/02/2020

    Bento pensei que você ia reforçar o pedido dos mineiros em vez de se vingar dos mineiros. Mesmo sabendo que existem interesses por trás da ação, mas o caminho foi dado para associações que pousam de moralistas em Rondônia. Parabéns pela ação promovida!

  • 4
    image
    Bento Arruda 13/02/2020

    É FACIL, COPIEMOS OS MINEIROS E ENTREMOS COM UMA AÇÃO DE IGUAL TEOR CONTRA OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.

  • 5
    image
    Luiz Cesar vivi 13/02/2020

    Em terra de sego o caolho é rei

  • 6
    image
    belmiro 13/02/2020

    QUE PREOCUPAÇÃO DESSE POVO MINEIRO,,, TIVERAM UM GOVERNADOR QUE ACABOU COM O ESTADO E NINGUEM FEZ NADA, AGORA VEM QUERER APARECER... NÃO QUERO DEFENDER NINGUEM, APENAS DIZER QUE CADA PORCO CUIDA DE SEU CHIQUEIRO,, ESSA CAMBADA DE SAFADOS,,,,,, VEJAM VCS QTO GASTA UM DEPUTADO ESTADUAL EM MINAS,,,,,, Cada um dos 77 deputados estaduais de Minas tem direito a R$ 113.031,45 por mês para contratar funcionários. Somado ao salário de R$ 25 mil, ao auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e à verba indenizatória de R$ 27 mil, o custo mensal de um parlamentar para o contribuinte mineiro pode chegar a R$ 169 mil. De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cada deputado tem direito a ter até 23 servidores, com salários que vão de R$ 961,32 (jornada diária de 4 horas) a R$ 19.045,88 (8 horas por dia). É como se cada gabinete fosse uma empresa de pequeno

  • 7
    image
    Aganldo Marinho Rocha 13/02/2020

    Que estas manifestações se espalhe pelo brasil inteiro para reduzir os salários destes deputados parasitas. Parabéns!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • 8
    image
    Henry 13/02/2020

    Foi preciso cidadãos de fora do Estado propor essa ação, já que os órgãos de fiscalização do Estado fazem vista grossa para essa situação. Não há dúvidas que qualquer verba de representação possui natureza remuneratória, logo, deve obedecer ao teto constitucional e ainda sofrer incidência do IR.

  • 9
    image
    Jônio 13/02/2020

    Já que os cidadãos daqui não se importam com a situação... Se bem que a matéria tem outra intenção, a de fazer nascer o sentimento de revanchismo contra os que buscam a justiça. Claro... ou as pessoas acreditam que esse site está sendo parcial? Não se cospe no prato que come, e o dinheiro das verbas publicitárias é gostoso. Publiquem o comentário se não for mentira.

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook