MP aprovada na Câmara dos Deputados, com apoio de grande parte da bancada de Rondônia, cria uma 'Energisa Nacional'

Com o apoio da velhíssima politicagem do Centrão e de deputados aliciados por liberação de gordas emendas, o governo Bolsonaro aprovou esta Medida Provisória, que já está em vigor desde 23 de fevereiro quando foi publicada no Diário Oficial da União

Itamar Ferreira
Publicada em 25 de maio de 2021 às 14:46

Com voto das deputadas Mariana Carvalho (PSDB) e Jaqueline Cassol (PP); além dos deputados Coronel Chrisostomo (PSL) e Lúcio Mosquini (MDB), a Câmara dos deputados aprovou a MP da privatização da Eletrobras, com 313 a 166 votos; mas um golpe no bolso do povo brasileiro. 

Com o apoio da velhíssima politicagem do Centrão e de deputados aliciados por liberação de gordas emendas, o governo Bolsonaro aprovou esta Medida Provisória, que já está em vigor desde 23 de fevereiro quando foi publicada no Diário Oficial da União. 

Atualmente a União possui aproximadamente 60%¨das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a privatização esta participação será reduzida para 45%. Além disso, a MP prevê outros pontos, como, o aumento do capital da empresa por meio de venda pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas está limitada a 10%; e a União terá ação preferencial que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa. 

Para piorar o relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu alguns jabutis, como são chamados os penduricalhos que são colocados em uma MP, como: exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás; criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais hidrelétricas (PCH) de pelo menos 50% nos próximos leiloes; e prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Energia Alternativas (Proinfa) 

Especialistas alertam que a inclusão dessas exigências deverá aumentar os custos de energia para os brasileiros. A Associação dos grandes Consumidores de Energia estima que a tarifa da conta de luz poderá aumentar entre 10% e 20% para os consumidores em geral e para o setor produtivo. 

As estimativas são de que a contratação obrigatória de termelétricas exigidas pela MP terá um custo de R$ 20 bilhões por ano para os consumidores; sendo que a prorrogação do Proinfa gerará um impacto de outros R$ 3 bilhões anuais nas contas de energia. Além disso a reserva de mercado para PCH causará um rombo de R$ 1 bilhão por ano pelos próximos 30 anos. 

Segundo representantes de associações de consumidores a proposta impõe aos consumidores a obrigação de comprar energia mais cara, socializando os custos e privatizando os benefícios. Ou seja, é o mesmo filme que os Rondonienses já viram e sentiram pesadamente no bolso, quando houve a privatização da CERON para a indigesta ENERGISA, que já iniciou com quase 30% de aumento. 

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) alerta que "tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil".  

Também, parlamentares da oposição ficaram indignados com as manobras do relator e do governo: "Qual é o sentido de se determinar o quanto se comprará de energia de termelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas? É papel do Congresso agora colocar numa medida provisória quanto se vai comprar de que tipo de energia?", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). 

*Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas. 

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Comentários

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    joao carlos 26/05/2021

    Pura verdade, mais um engano dos governos neo liberais. A Energisa adquiriu a ceron em um leilão fraudulento ocorrido em 30 de agosto de 2018 na Bolsa de Valores de São Paulo. O valor simbólico da compra, estabelecido pelo BNDES, foi de apenas R$ 45 mil reais (R$45.000,00), um absurdo nunca visto antes. Logo em seguida, após assumir a ceron, em nov/2018, a Energisa Obteve junto a ANEEL um reajuste de pai pra filho de mais de 20% nas tarifas praticadas em RO. Nunca que a referida agência praticaria uma benesse dessa para com uma empresa pública. Coincidentemente, um ex diretor da ceron, um mês antes da privatização, com apoio de políticos de RO, se tornou diretor da ANEEL e hoje, curiosamente, a maioria dos processos julgados na ANEEL, que se referem aos estados de RO e AC sempre caem nas mãos desse diretor para ser o relator, fato muito estranho. Observe que a ANEEL não fiscaliza os serviços praticados pela Energisa, ao contrário do que fazia com a antiga CERON. Peçam para a ANEEL divulgar e demonstrar o número de diligências que fizeram na empresa desde 2018. A Energisa vem divulgando na mídia que está investindo 1 bilhão de reais no sistema rondônia, porém, esse recurso vem da própria conta do consumidor, não sai do bolso da Energisa. Mais uma farsa para enganar o povo. Enfim, as privatizações foram e continuam sendo cartas marcadas onde os políticos se unem a empresários que os apoiam e entregam o patrimônio público sem piedade. Vejam quantos empregados da ceron foram demitidos (quase 700), como as tarifas aumentaram, como os serviços estão. Marcos Rogério, Ivo cassol, Valdir Raupp, Marianha Raupp, Jaqueline Cassol, Mariana Carvalho, Lucio Mosquini são os mesmos que em 2017 e 2018 apoiaram e defenderam a entrega da ceron. Agora, defendem a entrega da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e outras). Na prática eles só querem saber de poder, poder e poder Não têm apego ao erário público e nem ao povo.

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