MP deflagra Operação Ippon para combater uso de recursos públicos em reforma de imóveis particulares em Pimenta

O processo administrativo foi apreendido e os fatos estão sendo apurados em Inquérito Civil e Procedimento e de Investigação Criminal

DCI/MPRO
Publicada em 08 de julho de 2020 às 12:19
MP deflagra Operação Ippon para combater uso de recursos públicos em reforma de imóveis particulares em Pimenta

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, deflagrou na última segunda-feira (06/07) a operação Ippon, visando ao combate de transferência de recursos públicos, na ordem de aproximadamente 100 mil reais, para uma Associação de Judô particular, localizada na cidade.

Após encontrar indícios de que recursos provenientes do pré-sal estavam sendo utilizados para reformar imóvel de terceiros, diligências foram realizadas, localizando o processo administrativo de licitação.

Em análise preliminar, foram encontrados indícios de falsificação das informações constantes do projeto básico, permitindo que o ente público contratasse empresa para reformar prédio que integra o patrimônio particular, descobriu-se também que já havia sido emitida Nota de Liquidação de Despesa em 03/07/20, no valor de R$ 2 mil, sem que o serviço tivesse sido efetivamente prestado até 13h do dia 06/07/20 e, ainda, a suposta participação de dois servidores públicos no direcionamento dos recursos.

O processo administrativo foi apreendido e os fatos estão sendo apurados em Inquérito Civil e Procedimento e de Investigação Criminal. O MP também expediu Recomendação ao Município para que tome as medidas administrativas necessárias para fazer cessar as ilegalidades.

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