MP e Sedam se reúnem para discutir regularização das Unidades de Conservação

No encontro, trataram ainda da necessidade de que os autos de infração narrem, de maneira clara, as informações de quem é responsável pelo dano ambiental

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 18 de abril de 2024 às 17:40

Na manhã da última quarta-feira (17/4), os Promotores de Justiça com atuação na defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Porto Velho receberam representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia. A reunião teve como pauta central debater a necessidade de regularização das Unidades de Conservação da capital, desde o georreferenciamento até a disponibilização de informações para acesso público, de forma que tenham linguagem e navegabilidade compreensível aos cidadãos.

No encontro, trataram ainda da necessidade de que os autos de infração narrem, de maneira clara, as informações de quem é responsável pelo dano ambiental, bem como a adequada tipificação com atenção a todas às elementares, sendo recomendado que sejam feitas imagens de satélite das Unidades de Conservação, que indiquem progressão de dano, ano a ano, e ainda realizada a correlação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e, ainda, dados de testemunhas e agentes envolvidos.

Participaram da reunião o titular da Sedam, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos; o Secretário Executivo, Huerique Charles Lopes Pereira; o Coordenador de Fiscalização e Proteção Ambiental, Marcos de Souza Trindade e a Procuradora do Estado com atribuição Ambiental, Laís de Freitas Caetano.