O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) assinaram, nesta segunda-feira (18), um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual o reitor José Juliano Cedaro comprometeu-se a gravar um vídeo de retratação dirigido à pesquisadora Sinara Gumieri Vieira. Ela foi ofendida em duas ocasiões pelo professor Samuel Milet, do Departamento de Ciências Jurídicas da Unir, com palavras de desrespeito e desapreço. O vídeo de retratação deve ser publicado em até 15 dias no portal e nas redes sociais (YouTube e Instagram) da universidade, bem como nos canais de mídia local.

A gravação do vídeo foi uma alternativa proposta pela Unir, visto que não foi possível que a retratação fosse feita pessoalmente à professora Sinara Gumieri. Ela foi convidada pela universidade a ministrar a aula magna no início do semestre letivo ocorrido em novembro, mas, devido a outros compromissos, a pesquisadora não pôde viajar a Porto Velho.

Além do vídeo, a Unir se comprometeu a produzir cartilha com protocolo de acolhimento e encaminhamento de pessoas que passem por situações de violência, assédio ou importunação, bem como a estabelecer um cronograma com os eventos relacionados à temática previstos nos programas regulares da universidade e com a possibilidade de aulas inaugurais sobre o tema. Caso o TAC seja descumprido, a universidade poderá ser multada.

Repetição – No episódio ocorrido em 2016, Milet valeu-se de sua autoridade como professor para proferir discursos de ódio, violência de gênero e homofobia numa gravação em áudio feita com sua autorização, ao se referir à advogada e pesquisadora Sinara Gumieri, palestrante convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir. O caso ganhou grande repercussão na esfera pública, após ter sido, inclusive, reportagem do Fantástico, na TV Globo.

Em fevereiro deste ano, o MPF recebeu notícia de que, durante uma de suas aulas, o professor Samuel Milet teria novamente ofendido a pesquisadora Sinara Gumieri, relembrando os fatos acontecidos em 2016.

As ofensas resultaram em duas ações judiciais (0006570-89.2018.4.01.3400 e 1008191-70.2020.4.01.4100 e), sendo que, na primeira, a Unir foi condenada a indenizar a pesquisadora. “Sem demonstrar qualquer aprendizado com toda celeuma gerada e os dissabores a partir do evento de 2016, em 2023 o mesmo docente da Unir voltou a mencionar o evento em sala de aula e, não sob uma ótica de reconhecer que poderia ter cometido um erro, mas reforçando discurso discriminatório”, pontuou o procurador da República Raphael Bevilaqua.

O procurador acrescentou que a liberdade de expressão, enquanto direito constitucional, não deve ser suprimida, no entanto não pode ultrapassar os limites da dignidade humana e não deve ser utilizada como fonte de degradação e propagação de preconceitos.

Íntegra do TAC