O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de chamamento público para identificar imóveis empresariais urbanos em Porto Velho (RO) que possam ser adquiridos para instalação da sede da instituição no estado. O prazo para a apresentação de propostas segue até 15 de junho de 2020. O edital está disponível para download no site do MPF em Rondônia, acompanhado do programa de necessidades e do modelo de proposta de venda do imóvel.

O edital de chamamento público apresenta os requisitos mínimos do imóvel a ser apresentado, entre eles: a localização em área urbana, pavimentada e com infraestrutura básica; estar em ótimo estado de conservação, dispondo de todas as licenças necessárias para utilização; ter condição de receber a estrutura do MPF em Rondônia ainda em 2020; contar com infraestrutura apropriada de rede elétrica estabilizada, lógica e de telefonia; ter condições de acessibilidade; e estar de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio.

Outro requisito do edital é em relação à edificação a ser ofertada, que deverá estar 100% construída e finalizada. No entanto, também poderão ser oferecidos imóveis que tenham disponibilidade imediata para adaptação e conclusão, a cargo do proprietário, conforme as características e condições obrigatórias previstas no edital e em seus anexos, para futura aquisição.

O documento descreve também o que deve conter cada proposta, incluindo descrição detalhada do imóvel, documentação relativa à propriedade do bem, certidões de quitação de obrigações, valor e fotos do imóvel.

As propostas devem ser encaminhadas por meio do sistema de protocolo MPF Serviços, utilizando as opções “Remetente (Pessoa jurídica)” ou “Responsável pelo envio (Pessoa física)”. Os campos referentes ao Destinatário devem ser preenchidos com as seguintes informações:

- Nome: SECRETÁRIO ESTADUAL DO MPF EM RONDÔNIA;
- UF: Rondônia;
- Unidade do MPF: PROCURADORIA DA REPÚBLICA – RONDÔNIA;
- Setor: SECRETARIA ESTADUAL DO MPF;
- Descrição do documento: Proposta de venda de imóvel para instalação da sede da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

O resultado da seleção de imóveis será publicado no site do MPF em Rondônia (http://www.mpf.mp.br/ro). O responsável pelo imóvel eventualmente selecionado pode ser convocado para a formalização do contrato administrativo. Caso as propostas ofertadas não atendam às exigências do MPF, será divulgada nota com esta informação no site institucional.

Documentos anexos:

• Edital de Chamamento Público PR/RP nº 01/2020 [download]
• Modelo de Proposta de Venda [download]

Outros esclarecimentos podem ser obtidos via Secretaria Estadual do MPF em Rondônia pelos telefones (69) 3216-0510 ou 3216-0500 ou pelo e-mail [email protected].