MPRO fiscaliza qualidade da merenda em escolas públicas

Desde a deflagração da operação o MPRO está presente nas diligências para a apuração dos fatos ilícitos cíveis, criminais e administrativos

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Publicada em 06 de dezembro de 2023 às 11:13
MPRO fiscaliza qualidade da merenda em escolas públicas

Como desdobramento da “Operação Charcuterie”, deflagrada pela Polícia Civil em novembro para verificar a qualidade do fornecimento de carnes para escolas estaduais, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) através da Promotora de Justiça Yara Travalon, responsável pela Promotoria de Educação, se reuniu na terça-feira (5/12) com representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

A reunião foi solicitada para dar continuidade ao monitoramento das escolas estaduais da capital, de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Ponta do Abunã, que receberam aproximadamente 4 mil quilos de carne de procedência duvidosa da empresa alvo da operação policial.

Durante as investigações da Polícia Civil foi constatado que a referida empresa entregava produtos impróprios para o consumo, inclusive com indícios de falsificação de marca e selo de origem.

Com isso, o Ministério Público emitiu recomendação para que o Estado recolha toda a carne das unidades de ensino e acondicione em câmara frigorífica para a devida inspeção pela Vigilância Sanitária que, por sua vez, adotará as providências cabíveis, considerando a falta de condições sanitárias. Também foi recomendada a suspensão de pagamentos devido à inaptidão da empresa alvo das investigações. O texto ressalta ainda que o descumprimento da recomendação ensejará a propositura de medidas judiciais.



Desde a deflagração da operação o MPRO está presente nas diligências para a apuração dos fatos ilícitos cíveis, criminais e administrativos. Inclusive, no dia 30 de novembro a Promotora de Justiça Yara Travalon, integrantes da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DRACO 1), policiais civis e membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar visitaram escolas e acompanharam fiscais da Vigilância Sanitária durante a interdição de refrigeradores onde estavam os produtos fornecidos pela empresa investigada, uma vez confirmado que os rótulos eram falsos.

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