Uma ação conjunta do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União conseguiram, em tutela de urgência, na Justiça Federal, que o Ministério da Saúde, num prazo de 72 horas, envie doses extras de vacinas do fundo estratégico para o estado de Rondônia. O fundo estratégico de 5% de vacinas existe para atender os estados em situação mais crítica na pandemia de Covid-19.

O objetivo da ação é garantir que Rondônia alcance, em até 30 dias, a média nacional de recebimento dos imunizantes, proporcionalmente à sua população.

Para obter a decisão favorável anteriormente apontada, os autores apresentaram relatório conjunto da Controladoria Geral da União CGU e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que demonstrou a necessidade de remessa de doses extras de vacinas para o estado de Rondônia.

O documento acima citado expôs, ainda, a situação epidemiológica grave de Rondônia, que é um dos estados que, proporcionalmente, menos recebeu doses de vacinas, ao mesmo tempo em que é um dos estados com maior de mortalidade por COVID-19.

De acordo com a Decisão, a União deve comprovar nos autos, a cada remessa, o quantitativo e o percentual do Fundo Estratégico remetido para o Estado de Rondônia.