Uma moradora de Belo Horizonte (MG) firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) para se retratar de comentário homofóbico postado em seu perfil da rede social Twitter, em 31 de dezembro de 2018, incitando à morte de homossexuais. O acordo, firmado no âmbito de ação civil pública ajuizada contra C.M.C, prevê o envio de cartas de retratação, com expresso pedido de desculpas, e doação no valor total de R$ 3,6 mil a três entidades com atuação na temática LGBTQIA+. A internauta também foi proibida de utilizar as redes sociais Twitter, Tik Tok, Facebook e Instagram, em caráter pessoal, pelo período de quatro anos.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, foi estabelecida multa de R$ 50 mil, que deverá ser revertida para entidades com atuação na temática LGBTQIA+ a serem indicadas pelo MPF. O cumprimento das obrigações assumidas no acordo deve ser iniciado a partir da homologação, o que permitirá a extinção da ação civil pública.

Segundo o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, que assina o acordo, o MPF deve atuar positivamente para coibir ações de caráter preconceituoso e de condutas discriminatórias caracterizadoras do discurso do ódio. Ele lembra que há expressa previsão constitucional de combate à discriminação.

Obrigações – A primeira obrigação assumida por C.M.C no acordo judicial é o envio de carta com retratação e pedido de desculpas endereçada às entidades Akazulo, Cellos e Aliança Nacional LGBTI. Em texto previamente aprovado pelo MPF, ela reconhece o erro, diz que se sente envergonhada e pede desculpas à comunidade LGBTQIA+. “Aprendi que somos todos, em nossas condutas diárias, os verdadeiros responsáveis por promover espaços seguros e inclusivos e que todos merecem ser tratados com dignidade e igualdade, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação”, afirma em um dos trechos da carta.

Em outro ponto, a mulher reconhece que suas palavras foram extremamente insensíveis e prejudiciais, especialmente tendo em vista o triste histórico de violência endereçada à comunidade LGBTQIA+. “Envergonha-me a possibilidade de ter contribuído para a manutenção ou o agravamento dessa situação com meu comentário. Lamento muitíssimo e peço a todos e todas, minhas mais sinceras e profundas desculpas pelo comentário que fiz naquela época”, conclui.

O valor a ser doado pela internauta será dividido em partes iguais, de R$ 1,2 mil, para as três entidades indicadas para o recebimento da carta de retratação. Os comprovantes devem ser encaminhados ao MPF.

Entenda o caso – Em setembro de 2020, o MPF ajuizou ação civil pública contra C.M.C por publicar em sua conta no Twitter comentário incitando a morte de homossexuais. De acordo com a ação, “a conduta da demandada não se restringiu ao mero desferimento de ofensas à honra de um grupo social, tendo incorrido em verdadeira incitação à violência”. E, ao propagar o ódio e a violência contra determinado grupo de pessoas que já se encontram em posição de vulnerabilidade social, C.M.C. extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, praticando ato que tanto pode ser considerado crime [artigo 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime] quanto violação a dispositivos legais e constitucionais.

* Texto produzido pela redação virtual do MPF.