A Justiça de Rondônia revisou mais de 1.800 processos no I Mutirão Carcerário de 2019, referente a presos provisórios do estado. A política institucional de realizar mutirões carcerários garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Ao todo, os processos de 1.838 presos provisórios foram revisados. Destes, 1.671 presos permaneceram custodiados, pois os juízes responsáveis entenderam que a manutenção da prisão foi necessária. O trabalho conjunto das comarcas resultou em 104 alvarás de soltura expedidos. Além disso, outros 64 apenados terão de cumprir medidas cautelares.

A força-tarefa reuniu magistrados e servidores de todo o estado no período de 1º a 15 de maio. As equipes procederam a revisão de processos, audiências e expedições de atos nas 23 comarcas do estado.

Número de Presos Provisórios

A quantidade de presos provisórios é de 1.843, conforme o Mutirão Carcerário. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o número de presos provisórios em maio foi de 1.835, representando 13% do total de pessoas que cumprem algum tipo de medida restritiva de liberdade (13.693 presos).

O quantitativo de presos provisórios, por natureza, é variável. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório é aquele que ainda não foi condenado. Em regra, o réu pode aguardar julgamento em liberdade se não apresentar requisitos legais determinantes para a manutenção da prisão.

A revisão dos processos de presos definitivos e provisórios é política institucional da Justiça rondoniense, que realiza mutirões carcerários periodicamente para garantir a execução da Lei de Execuções Penais. O Mutirão Carcerário é regulamentado pelo Provimento 008/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que também é responsável pela coleta e análise dos dados para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo mutirão de presos provisórios está previsto para a primeira quinzena de setembro.