O dia 13 de dezembro de 1968 entrou em definitivo para a História do Brasil como o dia da infâmia. O dia da covardia. O dia em que os golpistas militares e civis, que vergonhosamente solaparam a nossa frágil democracia, “desceram ainda mais o porrete” no pouco que restava de liberdades. Editava-se o AI-5. Foram quase dez anos de vigência com governos de exceção e hoje, 51 anos depois, ainda vivemos sob os resquícios de uma das mais truculentas e assassinas ditaduras da América Latina. Vergonha: Argentina e Chile já prestaram devidamente contas com o seu passado de terror, sangue, torturas e opressões. No final de 2018, no entanto, mais de 57 milhões de eleitores, que não viveram aqueles tempos, de livre e espontânea vontade jogaram irresponsavelmente o país de novo na iminência de repetir o triste e sombrio passado.

Muitas das atuais autoridades de hoje, como o Ministro Paulo Guedes da Economia e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, sem nenhum acanhamento, fazem questão de ameaçar publicamente os brasileiros e a nossa “ainda” frágil democracia com a volta do pesadelo. Porém a grande pergunta que se faz é se realmente, depois de mais de meio século, nos livramos deste monstrengo que prendeu opositores, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, confiscou bens privados, torturou cidadãos, reforçou a censura, perseguiu pais de família, exilou brasileiros, interveio em Estados, demitiu servidores públicos, proibiu habeas corpus e deu poderes totais ao presidente de plantão. O atual governo foi eleito democraticamente, mas muitos de seus integrantes ainda têm mentalidade golpista e flertam com a volta daqueles “tempos de chumbo”.

A grande verdade é que nunca nos livramos do temido Ato Institucional. Todos os dias ele faz questão de aparecer ali bem na nossa cara. Se gostássemos tanto assim de democracia e de soberania popular não teríamos colocado no Planalto a turma que hoje ocupa aquele palácio. Bolsonaro já disse que é a favor da tortura e que a ditadura militar deveria ter matado pelos menos umas 30 mil pessoas. O nosso AI-5 de hoje continua sendo o mesmo de 1968 e por vezes até pior. A nossa monstruosa desigualdade social, a segunda maior do mundo, é um exemplo claro disso. A falta de Educação de qualidade tendo as piores escolas do planeta, a pobreza sem fim dos mais de 15 milhões de famintos, a falta de saneamento básico, de mobilidade urbana e a absurda violência nas cidades são prova de que nunca nos livramos da estupidez, do atraso, da arbitrariedade.

O AI-5 da morte de índios, do desmatamento sem controle na Amazônia, da pobreza social, da fome, dos assassinatos no campo, do precário sistema penitenciário com suas mortes nos presídios, das injustiças e torturas de pobres e dos desassistidos pelo governo. O AI-5 está presente todos os dias entre nós com a corrupção e o desvio de dinheiro público sem que os governantes façam nada para amenizar a dolorosa situação em que se vive. Em Rondônia vivemos o AI-5 do “açougue” João Paulo II, da Energisa e das fracassadas e risíveis operações da Polícia Civil do Estado. A censura sempre esteve presente, com ou sem Ato Institucional, quando “Assembleias” e outras instituições vergonhosamente compram a mídia para calá-la e assim esconder os escândalos de seus membros. O AI-5 da “Vaza Jato”, da morte de Marielle Franco, das milícias, do Queiroz, dos filhos do Lula e do Bolsonaro. No Brasil, o AI-5 nunca acaba. 

*É Professor em Porto Velho.