OAB/RO participa da Caravana da Cidadania com atendimentos jurídicos à população
A Caravana também ofereceu atendimento em saúde, odontólogo, psicólogo, campanhas preventivas, oficinas de arte e corte de cabelo.
Com objetivo de auxiliar e orientar a comunidade acerca dos seus direitos e deveres, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, por meio de suas comissões temáticas, da Caravana da Cidadania, em Porto Velho, com atendimentos jurídicos e esclarecimentos na área cível, família, criminal e previdenciário. O evento, que celebrou o Dia do Evangélico, contou com shows gospel dos cantores Davi Sacer e Cleyton Queiroz, além de outras atrações musicais.
A Caravana também ofereceu atendimento em saúde, odontólogo, psicólogo, campanhas preventivas, oficinas de arte e corte de cabelo. A ação contou com o apoio de diversas entidades e instituições, como Governo do Estado e Prefeitura de Porto Velho.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que “participar de eventos desta natureza é essencial para que a Ordem consiga cumprir o seu papel de levar cidadania a todos”. Ele também fala da importância de trabalhar em parceria com outras instituições. “Nós conseguiremos contribuir mais com a comunidade se estivermos juntos”.
Márcio Nogueira, secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), salienta que é sempre uma honra participar de ações voltadas para os cidadãos, com atendimentos jurídicos que aproximam a OAB ainda mais da sociedade. “O advogado é indispensável à administração da justiça e nós não podemos esquecer que, muito além de um direito, isto é um é um dever. Por isso, temos que estar próximos à sociedade”.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Fadricio Santos, que coordenou os atendimentos, a OAB mais uma vez cumpre seu papel constitucional de defender a cidadania e o direito dos menos favorecidos. “Ficamos muitos felizes em levar esclarecimentos jurídicos aos que mais precisam, porque isso nos fortalece enquanto instituição ao lado do cidadão”.
O presidente da Subcomissão OAB Universitária, Romulo Ferreira, comenta que a participação das comissões teve o propósito de auxiliar o cidadão que por vezes não sabe como lidar com muitas questões processuais.
O presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, João Bosco Machado de Miranda, levar informações e serviços à sociedade estreita os laços com as pessoas. “Esse papel social de informar e levar justiça está consagrado na Constituição Federal e a Seccional Rondônia tem participado efetivamente e voluntariamente”.
Tribunais devem informar relação de servidores que integram conselhos externos
De acordo com o art. 6º, inc. VII, alínea ‘f’ da norma, as páginas eletrônicas do Poder Judiciário devem conter, entre outras informações, “relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição”.
Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima
Decisão do ministro Celso de Mello aplica jurisprudência do Supremo no sentido da inviabilidade de abertura de investigação com base em delação anônima.
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Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF no sentido de que o delito tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda
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