OABRO recebe representantes de instituições em encontro que debateu políticas públicas e direitos humanos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Luiz Teodoro falou sobre a atuação da Comissão no processo

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 11 de abril de 2024 às 18:37

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta terça-feira (09/04) a reunião com representantes da Comissão de Direitos Humanos e a Associação Rural do Bom Futuro (ARBF), composta por famílias remanescentes da Floresta do Bom Futuro. Na reunião estavam presentes também representantes da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Incra, Ministério Agrário, Sedam, ICMBio, Seas, Semur, Ministério Público Federal, Pastoral da Terra, Comissão do Direito Agrário da OABRO, entre outras instituições.

De acordo com a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, o órgão recebeu reclamações e denúncias de moradores que ocupam dentro de Terras Indígenas e os da Região de Rio Pardo, em virtude de supostos casos de violência, onde segundo eles estariam sofrendo com ações de servidores o ICMBio, da Sedam-RO.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Luiz Teodoro falou sobre a atuação da Comissão no processo. “Nós não atuamos no litígio, mas sim no que diz respeito a violação dos direitos humanos. Nós recebemos o pedido para acompanhar in loco as famílias que estão em assentamento rural. Famílias estas que precisam trabalhar, que tiram da agricultura familiar o seu sustento. No local ouvimos que estas pessoas estavam sendo impedidas de colher sua própria produção, reclamações sobre a violação dos direitos e em alguns casos, até ameaça. Hoje nosso objetivo é procurar meios para cessar estes conflitos”, resumiu o presidente.

Gasodá Surui, superintendente dos Povos Indígenas, falou sobre sua atuação a frente da Superintendência e a importância do debate. “A Superintendência atua tanto em territórios quanto em terras ocupadas por alguns indígenas no estado de Rondônia. Criamos um projeto de educação ambiental em territórios indígenas, bem como desenvolvemos alguns programas que são atuantes no estado e são relacionados a políticas públicas. Estes debates são importantes pois trazem à tona direitos, deveres e discussões de assuntos que são pautas ao longo destes anos”.

“De modo geral, o Incra é responsável pela governança do espaço rural brasileiro. A governança se dá através de destinação e de controle, que são através de regularização fundiária dos agricultores, através da criação de projetos de assentamentos ontem entram as famílias de agricultores familiares, além da destinação de terras públicas para a criação de unidades de conservação, criação de territórios indígenas, quilombolas, entre outras funções”, reforçou Antônio Heller, representante do Instituto.