Em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, a Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de ontem (28) a terceira fase da Operação Impostura, que investiga a aplicação de golpes por meio da falsificação de documentos utilizando o nome e a marca de entidades públicas federais para obter suposto patrocínio para publicações, sites e revistas eletrônicas, em especial para o endereço www.acaotributariafederal.com.br. A pedido do MPF, o site será bloqueado pela Justiça Federal.

O investigado Germano Soares Neto se fazia passar por supostas autoridades integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, como delegados federais e procuradores da República e, usando falsos ofícios contendo o Brasão da República, solicitava contribuições financeiras de diversas empresas, mencionando “falsas publicações e entidades”, cujas pessoas jurídicas ou inexistiam, ou ele mesmo detinha a propriedade. Em grande parte das vezes, os empresários eram compelidos a aceitar as solicitações, com medo de represálias e fiscalizações arbitrárias.

Segundo as investigações, o acusado tem um passado criminoso, com práticas frequentes de golpes similares. A operação Impostura levantou que o atual esquema criminoso já movimentou cerca de R$ 2 milhões. Alguns dos nomes de pessoas jurídicas – e suas publicações - utilizadas por Germano para praticar o estelionato são:

•  Anuário Momento Fiscal Consultoria e Assessoria Tributária: que, supostamente, publicaria um “Boletim Informativo Ministério Público Federal”;
• Rota do Contribuinte Editora: que, também supostamente, publicaria um “Boletim Informativo do MPF”;
• Abesp Editora Eireli: que publicaria um “Informativo da Vigilância Sanitária e Ação Tributária Federal”;
• ANPF – Associação Nacional dos Procuradores Federais: entidade falsa ;
• Editora Ação Tributária Eletrônica.

Durante a operação deflagrada nesta manhã, além da prisão preventiva de Germano, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Todo o material coletado será analisado e posteriormente encaminhado ao Poder Judiciário. As penas previstas, em caso de condenação, poderão alcançar de 5 a 15 anos.

O MPF alerta: Caso você receba uma solicitação de valores em nome de uma instituição pública, verifique se a pessoa pertence aos quadros daquela instituição. Em virtude da Lei da Transparência, os nomes dos servidores devem ser publicados nos sites dos órgãos públicos. Procure também verificar se a instituição mencionada edita revistas ou possui sites com publicidade. O MPF, por exemplo, não possui revistas impressas de conteúdo institucional nem possui publicidade paga em seus endereços eletrônicos.