A constatação de que o advogado Tony Lo Bianco interferiu para impedir a investigação de esquema criminoso envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, levou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a requerer, na última sexta-feira (7) a sua prisão preventiva. Determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, neste domingo (9), a medida cautelar foi executada na manhã desta segunda-feira (10), pela Polícia Federal. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados ao advogado e na residência de Sérgio Beninca. Lo Bianco é advogado da empresa Kyocera, uma das integrantes do consórcio que venceu a licitação para as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçada em mais de R$ 96 milhões. Já Beninca, possui ligações com Cézar Amorim, um dos alvos da operação deflagrada em 29 de novembro.

A atuação irregular do advogado foi descoberta durante o cumprimento dos mandados da Operação Boca de Lobo. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral reproduz trecho de áudio de ligações telefônicas de Tony Lo Bianco a Cézar Amorim. Os áudios foram interceptados por autorização judicial. Na ligação, Lo Bianco orienta o empresário a pedir para Beninca retirar, com urgência, a documentação da Kyocera de um determinado local. Na ligação - atendida pelo serviço de caixa postal, uma vez que o empresário havia sido preso na Operação Boca de Lobo - o advogado usa a expressão: “vai complicar o Arco Metropolitano”. “Verifica-se, assim, um quadro de intricadas relações envolvendo membros da Orcrim (Organização Criminosa) e, pior, com a destruição de provas a demonstrar a necessidade da custódia cautelar”, pontua Raquel Dodge, em um dos trechos da petição.

Na peça, a procuradora-geral menciona a representação policial, destaca a gravidade dos fatos que, conforme afirma, caracterizam o tipo penal do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 12.850/20131. O texto legal prevê pena de três a oito anos de prisão, além de multa, para “ quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Lembra ainda que o material probatório incluído na representação é suficiente para fundamentar a necessidade das medidas requeridas para evitar a a destruição de documentos e outras informações ainda relevantes à elucidação dos fatos apurados.

Sobre a Operação Boca de Lobo - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas no dia 29 de novembro, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. O ministro Felix Fischer autorizou ainda o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões. Entre os presos, estão empresários acusados de integrar o esquema criminoso que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e a lavagem de dinheiro. 

Ao apresentar os pedidos, Raquel Dodge lembrou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. Enfatizou, ainda, que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina. As investigações revelaram que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral, inclusive sucedendo-o na liderança da organização criminosa, Luiz Fernando Pezão manteve um esquema próprio de corrupção.