A Operação Desembaraço, realizada hoje (18), por 11 auditores fiscais da Receita Federal e da Receita Estadual do Rio de Janeiro, colheu provas que incriminam um grupo empresarial pela sonegação de impostos federais e estaduais na importação de mercadorias. De acordo com as investigações, o grupo importou, desde 2015, em torno de R$ 210 milhões em mercadorias, sem pagar os tributos devidos internamente. A operação foi realizada em Cordovil, zona norte da capital fluminense, e em Itaguaí, região metropolitana do Rio.

O titular da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal no estado, Paulo Ximenes, informou terem sido retidas cerca de 30 toneladas de artigos femininos oriundos da China, que incluíam 15 mil bolsas e mochilas, 10 mil carteiras e 130 mil peças de vestuário, entre vestidos, blusas, saias e macacões.

Ximenes disse que a prática consiste em se colocar como importador do produto para depois, na hora da venda, o verdadeiro interessado não recolher os tributos internos. “Essa é a principal característica dessa operação”. Segundo o delegado da Receita Federal, o método acaba gerando uma concorrência desleal, porque os verdadeiros interessados, isto é, aqueles que são os donos de fato das mercadorias, não pagam a diferença do tributo interno quando revendem aqui no país.

Filiais

O caso teve o agravante de serem utilizadas empresas de outros estados. Apesar de ter matriz no Rio de Janeiro, as empresas abrem filiais em estados com benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para emitir notas. Só que a mercadoria não circula no estado do benefício. “Na verdade, a carga chega ao porto e, a partir da liberação da aduana, em vez de seguir para um depósito ou matriz da empresa, ela já vai direto para os verdadeiros donos”, explicou o delegado Paulo Ximenes.

Os auditores fiscais federais e estaduais prosseguem monitorando outras cargas que foram recentemente importadas e que estão sendo bloqueadas em outros locais, podendo gerar novas retenções. Ximenes revelou que se trata de mais de uma empresa. “É um grupo com vários adquirentes, que são os verdadeiros responsáveis pelas mercadorias”. Essas empresas que sonegam os tributos da diferença entre o preço de compra e o da revenda estão distribuídas pelo país inteiro, com maioria nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, disse Ximenes.

Os auditores perceberam também movimento das empresas de levar as cargas para outros estados, para fugir da autuação, informou Paulo Ximenes. “A gente está monitorando e já entrando em contato com as unidades da Receita Federal de outros estados para também monitorarem e, conforme for, também reterem os produtos”.

Multas

Ximenes explicou que no caso da Receita Federal, além da retenção das mercadorias, serão aplicadas multas tanto no importador como naqueles que compraram essa mercadoria. Nesse caso, a multa é pesada e equivale a 100% do valor, se os sonegadores já tiverem comercializado os bens importados. Além disso, se caracterizada falsidade ou fraude, a Receita Federal faz representações para fins penais para o Ministério Público. “Esse é todo um processo que nós temos pela frente”.

A investigação prossegue, incluindo fiscalização de todas as operações dessas empresas, à qual se somarão as provas coletadas hoje.

As investigações foram iniciadas depois que a Aduana da Receita Federal do Brasil identificou indícios de interposição fraudulenta de contribuintes na importação. A Inteligência da Receita Estadual constatou a prática de importação pelo grupo empresarial por meio da filial de Alagoas, apesar de o verdadeiro destinatário final dos produtos ser a matriz, localizada no Rio de Janeiro.

O subsecretário de Receita da Secretaria Estadual de Fazenda, Thompson Lemos, considerou o trabalho conjunto da Fazenda Estadual e da Receita Federal de grande importância. Segundo Lemos, “o combate a irregularidades, como a que foi alvo desta operação de hoje, é mais eficiente quando os dois órgãos atuam juntos".