Os parlamentares da Câmara Municipal de Pimenta Bueno (RO), na sessão ordinária desta última segunda-feira (6), debateram sobre os inúmeros pedidos da classe comerciária de pequeno e médico porte da cidade. A 1º Secretária da Mesa Direto da Casa de Leis, Jordana Fonseca (PSB) apresentou um requerimento sugerindo ao prefeito, um novo decreto especificando critérios de atendimento ao público por parte do comércio pimentense. Pois, a vereadora Jordana é a favor da flexibilização econômica na cidade com os parâmetros de vigilância sanitária que a pandemia do novo Coronavírus impõe no mundo. Profissionais equipados e ambientes desinfectados.

Jordana, antes mesmo do ministro do Supremo Tribunal Federal da Alexandre de Moraes assegurar que Estados e Municípios podem adotar medidas contra o Covid-19, enfatizou esses adendos para o possível novo decreto em combate ao novo Coronavírus. A justificativa de Jordana é quanto ao colapso da economia da iniciativa privada de Pimenta Bueno nesse segundo trimestre de 2020. O Presidente do Poder Legislativo Sérgio Tobias (DEM) endossou a pauta fazendo apontamentos referentes ao quadro clínico saudável de Pimenta Bueno perante aos dados de enfrentamento ao Coronavírus no município. De acordo com o legislador municipal Sérgio Tobias até essa data da sessão ordinária, a cidade não tinha caso registrado.

O vereador chefe da Casa de Leis de Pimenta Bueno repassou ao público o seu entendimento legislativo com base no Direito Comparado em decreto, que em parte, suas finalidades no ordenamento jurídico concede confinamento seguro aos servidores públicos, cujo os seus salários estão garantidos via orçamento anual. Na sustentação oral, Sérgio demonstrou a volta de do povo, que vive na câmara exigindo a flexibilização do comércio de Pimenta Bueno. Com argumento via a ciência jurídica, fez ressalva as diferenças em ordenamento legislativo de cultura e tradição. O democrata sugeriu as referências de proteção e prevenção de vigilância em saúde dentro dos estabelecimentos comerciais. Sobretudo, impor obrigações aos clientes medidas de segurança coletiva.

Os demais vereadores aprovaram o requerimento e anunciaram participação em uma reunião no mesmo dia (6) com a associação comercial de Pimenta Bueno. Objetivo era alinhar o novo decreto com o prefeito para o retorno do comércio não essencial no município.