O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (28), em pronunciamento no Plenário, que apresentará uma emenda pedindo a rejeição da Medida Provisória (MP 904/2019), que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

Segundo o parlamentar, o fim do seguro obrigatório terá consequências graves na receita do Sistema Único de Saúde, que fica, atualmente, com 45% da arrecadação. Além disso, Paim alertou que muitos dos donos de veículos do país não têm condições de adquirir um seguro privado que cubra a responsabilidade por danos pessoais contra terceiros.

— Somente em 2018, 328 mil vítimas ou seus parentes foram indenizados. Agora, quem vai indenizar daqui para frente por morte, invalidez, reembolsar as despesas médicas? — questionou.