Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – informações acerca das medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para o enfrentamento à intolerância religiosa em todo o país.

Ameaças, depredações e incêndios de templos são ataques frequentemente praticados contra comunidades religiosas de matriz afro-brasileiras, conforme revelou diagnóstico realizado pelo Ministério Público Federal no estudo “Estado laico e Combate à Violência Religiosa”.

O levantamento foi produzido em 2018, no âmbito de Relatoria Temática da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e faz uma análise em nível nacional da violação sistemática que vem acuando comunidades e adeptos das religiões de matrizes afro-brasileiras.

O documento aponta que, embora a Constituição Federal determine que o Estado brasileiro deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, indivíduos e comunidades que professam essas religiões estão submetidos a sistemática perseguição.

O estudo aponta um déficit na resposta do Estado em face dessas violações aos direitos fundamentais e uma disparidade entre os crescentes casos e o baixo índice de resolutividade das apurações. “Em que pese a quantidade e a gravidade dos ataques, há imensa dificuldade na investigação e na responsabilização dos autores de crimes previstos na Lei 7.716/89”, destaca o documento.

O material revela que a violência praticada por motivos religiosos cresceu acentuadamente entre os anos de 2011 e 2018, com os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo como líderes no ranking nacional de denúncias.

O estudo mostra que o problema é nacional e identifica casos ocorridos em estados como Alagoas, Goiás, Pará, Pernambuco e Paraná, além da capital federal, entre outros. A análise chama a atenção para a situação crítica existente no estado do Rio de Janeiro, apontando para os gravíssimos e sistemáticos ataques que vêm acontecendo sobretudo na Baixada Fluminense.

Além de salvaguardas previstas na Constituição Federal e na Lei 12.288/2010, a proteção às liberdades de minorias religiosas constitui compromisso assumido pelo Estado brasileiro em diversos diplomas internacionais, tais como o Pacto de São José, a Convenção 169 da OIT, a Declaração Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Pedido de informações – No pedido de informações feito à Seppir, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicita que seja encaminhado ao Ministério Público Federal o detalhamento das providências adotadas para enfrentar os crescentes casos de violência em face das religiões de matrizes afro-brasileiras no país. A PFDC requisita ainda informações a respeito das políticas, estratégias e ações que vêm sendo conduzidas também sob a perspectiva da atuação preventiva.