O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (1) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, na Petição (PET) 9007, contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O relator é o ministro Nunes Marques, e o ministro Alexandre de Moraes não participará do julgamento, por estar impedido.

Lives

Segundo a PGR, em lives em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020, o parlamentar proferiu ofensas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes após uma decisão no Inquérito (INQ) 4828 que o desagradou. O inquérito investigava a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do STF em 13/6/2020.

Violência moral

Após a apresentação do relatório pelo ministro Nunes Marques, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, considerou que há justa causa para iniciar a ação penal e reiterou a denúncia. Ela afirmou que, durante as lives, o parlamentar atribuiu, por diversas vezes, atos afrontosos à reputação do ministro, com ofensas à sua dignidade, além de agir com violência moral e grave ameaça contra ele, a fim de favorecer interesse próprio e alheio.

A vice-procuradora-geral lembrou que, na live, Otoni de Paula insinuou que estariam sendo cogitados o impedimento e a quebra dos sigilos do ministro, o que, em seu entendimento, seria uma forma de pressioná-lo a tomar decisões no INQ 4828 que favorecessem a interesses próprios e de outros investigados.

Lindôra destacou que não se aplica ao caso a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição Federal, porque as ofensas foram proferidas fora da Câmara dos Deputados. “As pessoas devem saber onde fica a indignação e onde fica o crime”, concluiu.