Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.

Assessoria de Comunicação Social
Publicada em 10 de janeiro de 2019 às 13:48
Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
 
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
 
Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.
 
De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

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Comentários

  • 1
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    Telma Rodrigues 11/01/2019

    O Piso Salarial do Magistério, (em início de carreira, para professor formado em Magistério) no Brasil é de R$ 2.557,74. Se compararmos o salário dos Professores (que atuam 40 horas semanais em situação de estresse e precárias condições de trabalho), país afora, com os salários recebidos por Vereadores e Deputados (que trabalham um dia por semana, em gabinetes luxuosos), sentimos vergonha e ira contra os detentores do poder em nossa Pátria. Muitas vezes semianalfabetos (e quase sempre corruptos), os políticos recebem salário cinco a dez vezes superior aos educadores. Por isso, a cada vez que alguém critica a Educação, dá vontade de dizer: - Pague-se um salário decente, que o Magistério trará melhores resultados. Aí o político semianalfabeto responderá: - Você é doido!?!?!? Com uma população bem informada, como eu conseguiria enganar tantos trouxas e eleger-me ao cargo que ocupo? Como???

  • 2
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    professor 10/01/2019

    Li e reli e não entendi nada. Só sei dizer é que para o professor em RONDÔNIA e nos resto do país conseguir um aumento, ( reposição salarial) tem que se meter numa greve, brigar com os professores que fingem que não está acontecendo nada e ainda que ficam com raiva dos que estão dando "a cara à tapa". Não sei se vai acontecer este ano, mas...

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